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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 1.451.641,76

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO TERGOLINA SALTON· OAB RS 058722· CPF 821.***.***-53

Reu:

JOE PEREIRA TELLES· CPF 480.***.***-53

Reu:

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI· CPF 821.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

CLÓVIS LUGOKENSKI· OAB RS 039983· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO TERGOLINA SALTON· OAB RS 058722· CPF 821.***.***-53

Autor:

CLOVIS LUGOKENSKI· CPF 053.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.451.641,76

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO TERGOLINA SALTON· OAB RS 058722· CPF 821.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO TERGOLINA SALTON· OAB RS 58722· CPF 821.***.***-53

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· OAB RS 70753

Autor:

CLÓVIS LUGOKENSKI· OAB RS 39983· CPF 053.***.***-68

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO TERGOLINA SALTON· OAB RS 58722· CPF 821.***.***-53

Reu:

CLÓVIS LUGOKENSKI· OAB RS 39983· CPF 053.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

AUGUSTO TERGOLINA SALTON· OAB RS 058722· CPF 821.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002308-46.2013.4.04.7104/RS AUTOR: ANDREETTA & CIA LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO TERGOLINA SALTON (OAB RS058722) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem dos magistrados desta unidade judiciária, considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, a Secretaria intima as partes do retorno dos auto... (06/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 62.494,86

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202266/RS (2025/0084252-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ANDREETTA & CIA LTDA ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR018770 RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ANDREETTA & CIA LTDA ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR018770 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 62.494,86

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334419/2026 (09/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 62.494,86

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007966902023404710720250313115848 (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TALES LUIS TOMALUSKI· OAB RS 76089· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TALES LUIS TOMALUSKI· OAB RS 76089· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ANDREETA E CIA LTDACPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA VASSOLER BARUFALDI· CPF 022.***.***-07

Autor:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· OAB RS 058228· CPF 965.***.***-15

Autor:

NICHOLAS ZAPPE ROSO· OAB RS 119883· CPF 034.***.***-19

Autor:

MAICON GIRARDI PASQUALON· OAB RS 089469· CPF 020.***.***-52

Reu:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Reu:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Outros

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

ANDREETA E CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Reu:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· OAB RS 058228· CPF 965.***.***-15

Reu:

NICHOLAS ZAPPE ROSO· OAB RS 119883· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255335196 (16/06/2025)

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