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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MEDICILANDIA

Reu

MAGNO ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

WALDIZA VIANA TEIXEIRA· OAB PA 19799· CPF 677.***.***-04

Reu:

WEVERTON CARDOSO· OAB PA 13721· CPF 695.***.***-00

Reu:

INGRYD OLIVEIRA COUTO· OAB PA 14834· CPF 960.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MAGNO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

WALDIZA VIANA TEIXEIRA· OAB PA 19799· CPF 677.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 200.000.000,00

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 200.000.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

ROCIVALDO MAIA DA SILVA· OAB PA 33051· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MEDICILANDIA

Reu

MAGNO ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

LUANA DIAS DOS SANTOS QUIXABEIRA· OAB PA 27359· CPF 025.***.***-01

Reu:

WEVERTON CARDOSO· OAB PA 13721· CPF 695.***.***-00

Reu:

WALDIZA VIANA TEIXEIRA· OAB PA 19799· CPF 677.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

WALDIZA VIANA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

WALDIZA VIANA TEIXEIRA· OAB PA 19799· CPF 677.***.***-04

Reu:

WEVERTON CARDOSO· OAB PA 13721· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MAGNO ALVES RODRIGUESCPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Reu:

WALDIZA VIANA TEIXEIRA· OAB PA 19799· CPF 677.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 5.393,38

Autor

MAGNA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB SP 426773· CPF 436.***.***-32

Reu:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Reu:

GIOVANNA DA SILVA SANTOS· OAB TO 11735· CPF 060.***.***-36

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137 (28/04/2026)

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