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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

KELVIN ANDREI ROSACPF

EMERSON JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ELVIO SCHMITZ· OAB SC 028528· CPF 852.***.***-68

Reu:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Reu:

RAFAEL BECKER DA SILVA· OAB SC 058597· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 11964393, Subguia 6744443 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 276,78 (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004779902022824003520250930124545 (30/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

KELVIN ANDREI ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (18/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREI ROSA PALHANOCPF

Reu

ANDREI ROSA PALHANOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS· OAB SC 049135· CPF 487.***.***-97

Reu:

HIALLE PEREIRA DE FARIAS· OAB SC 58444· CPF 107.***.***-07

Reu:

RAFAELA OURIQUES GONCALVES· OAB SC 59840

Reu:

PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS· OAB SC 49135· CPF 487.***.***-97

Reu:

ANNA CHRYSTINA LACHI FERREIRA· OAB SC 22439· CPF 006.***.***-90

Reu:

PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS· OAB SC 049135· CPF 487.***.***-97

Último movimento: Por decisão judicial (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREI ROSA PALHANOCPF

Reu

ANDREI ROSA PALHANOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS· OAB SC 049135· CPF 487.***.***-97

Reu:

HIALLE PEREIRA DE FARIAS· OAB SC 58444· CPF 107.***.***-07

Reu:

RAFAELA OURIQUES GONCALVES· OAB SC 59840

Reu:

PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS· OAB SC 49135· CPF 487.***.***-97

Reu:

ANNA CHRYSTINA LACHI FERREIRA· OAB SC 22439· CPF 006.***.***-90

Reu:

PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS· OAB SC 049135· CPF 487.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018124-82.2023.8.24.0005/SC RÉU: ANDREI ROSA PALHANO ADVOGADO(A): ANNA CHRYSTINA LACHI FERREIRA (OAB SC022439) ADVOGADO(A): PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS (OAB SC049135) ADVOGADO(A): RAFAELA OURIQUES GONCALVES (OAB SC059840) ADVOGADO(A): HIALLE PEREIRA DE FARIAS (OAB SC058444) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Considerando a procuração de evento 135, PROC2, fica intimada as defensoras de ANDREI ROSA PALHANO para... (04/12/2025)

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