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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 130.224,62

Autor

ELISA MARIA DELFINA MARTINS DA COSTACPF

EVA HENRIQUETA PEIXOTOCPF

DURVAL PINHEIRO SOARESCPF

ARMINDO GOMES VIEIRACPF

ALENIR MERCEDES MAIA MENEZESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456· CPF 000.***.***-20

Autor:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

Autor:

EDUARDO APGAUA ZEH PINTO· OAB MG 76835· CPF 953.***.***-72

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

RAFAEL DAVINY GONCALVES· OAB MG 199355· CPF 110.***.***-69

SAULO CONVERSO LARA· OAB MG 12334· CPF 009.***.***-53

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 130.224,62

Autor

ADORINO TRINDADECPF

ELISA MARIA DELFINA MARTINS DA COSTACPF

ANTONIO CARLOS NEVESCPF

DURVAL PINHEIRO SOARESCPF

EVA HENRIQUETA PEIXOTOCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO APGAUA ZEH PINTO· OAB MG 76835· CPF 953.***.***-72

Autor:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

Autor:

TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456· CPF 000.***.***-20

Autor:

RAFAEL DAVINY GONCALVES· OAB MG 199355· CPF 110.***.***-69

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 15/12/2025. (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 469.834,02

Autor

REINALDO ADORNO TRINDADECPF

Reu

ATC PISOS LTDACPF

LUCIANA ROSARIO FALEIROCPF

LUZINALDO BRITO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL BITENCOURT DA SILVA· OAB BA 49853· CPF 807.***.***-49

Reu:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 159.161,63

Autor

REINALDO ADORNO TRINDADECPF

Reu

LUCIANA ROSARIO FALEIROCPF

ATC PISOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL BITENCOURT DA SILVA· OAB BA 49853· CPF 807.***.***-49

Reu:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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