Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELOISIO VIANA FREITASCPF

Advogados

Reu:

EDERVALDO ALEXANDRE MENONI· CPF 314.***.***-89

Reu:

CRISTIANE RIBEIRO KOELER FONSECA· OAB MG 168777· CPF 015.***.***-09

Reu:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Reu:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO· OAB SP 159838· CPF 184.***.***-75

Reu:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISIO VIANA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA CASTRO

Autor:

EDERVALDO ALEXANDRE MENONI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 232.933,34

Autor

SERGIO MARTINS RAMAZOTTICPF

Reu

JOSE ANESIO PEREIRA DA COSTACPF

EDUARDO PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Autor:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO· OAB SP 159838· CPF 184.***.***-75

Autor:

ISABELA MARTINS BRAZERO· CPF 469.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ISABELA MARTINS BRAZERO em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 22.769,48

Autor

VICTOR ANGELO BRAGA MICCOLICPF

GIOVANNA RIBEIRO ALMEIDACPF

Reu

MIRAVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Reu:

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· OAB SP 374224· CPF 231.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 22.769,48

Autor

MIRAVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

VICTOR ANGELO BRAGA MICCOLICPF

GIOVANNA RIBEIRO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Autor:

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· OAB SP 374224· CPF 231.***.***-62

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· CPF 482.***.***-09

Reu:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ANGELO BRAGA MICCOLICPF

GIOVANNA RIBEIRO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRAVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRAVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ANGELO BRAGA MICCOLICPF

GIOVANNA RIBEIRO ALMEIDACPF

Reu

MIRAVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Reu:

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· OAB SP 374224· CPF 231.***.***-62

Último movimento: Publicado em (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRAVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

VICTOR ANGELO BRAGA MICCOLICPF

GIOVANNA RIBEIRO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Autor:

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· OAB SP 374224· CPF 231.***.***-62

Reu:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 22.769,48

Autor

MIRAVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

VICTOR ANGELO BRAGA MICCOLICPF

GIOVANNA RIBEIRO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Autor:

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· OAB SP 374224· CPF 231.***.***-62

Reu:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

JOSE CARLOS LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Autor:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO· OAB SP 159838· CPF 184.***.***-75

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS LIMA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Autor:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO· OAB SP 159838· CPF 184.***.***-75

Autor:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Autor:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Definitivo (13/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 26.000,00

Autor

EDSON CARLOS DA SILVACPF

Reu

CHEFE - GERENTE DA APS DE SAO JOSE DO RIO PRETO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA LORENSATO DA SILVA· CPF 284.***.***-80

Autor:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO· OAB SP 159838· CPF 184.***.***-75

Autor:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 74.577,14

Autor

MAIRI CECILIA BENINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ARAN BERNABE· OAB SP 348861· CPF 337.***.***-09

Autor:

GUSTAVO ARAN BERNABE· OAB SP 263416· CPF 311.***.***-22

Autor:

FERNANDO ATTIE FRANCA· OAB SP 187959· CPF 248.***.***-90

Autor:

ALINE ANGELICA DE CARVALHO· OAB SP 206215· CPF 030.***.***-10

Autor:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Reu:

ALINE ANGELICA DE CARVALHO· OAB SP 206215· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 74.577,14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MAIRI CECILIA BENINICPF

Advogados

Reu:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Reu:

ALINE ANGELICA DE CARVALHO· OAB SP 206215· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (28/06/2019)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SONELIA ROSA FRANCOCPF

RAMON FRANCO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Autor:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO· OAB SP 159838· CPF 184.***.***-75

Reu:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 110.481,04

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Autor:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO· OAB SP 159838· CPF 184.***.***-75

Autor:

GUSTAVO ARAN BERNABE· OAB SP 263416· CPF 311.***.***-22

Autor:

GUILHERME ARAN BERNABE· OAB SP 348861· CPF 337.***.***-09

Autor:

FERNANDO ATTIE FRANCA· OAB SP 187959· CPF 248.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (25/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 110.481,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO· OAB SP 159838· CPF 184.***.***-75

Reu:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Advogados

Autor:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO· OAB SP 159838· CPF 184.***.***-75

Autor:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLO JOSE CORRAL OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO· OAB SP 159838· CPF 184.***.***-75

Autor:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Reu:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO· OAB SP 159838· CPF 184.***.***-75

Reu:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Reu:

DIONISIO DE JESUS CHICANATO· OAB SP 128883· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLO JOSE CORRAL OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO· OAB SP 159838· CPF 184.***.***-75

Autor:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Reu:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO· OAB SP 159838· CPF 184.***.***-75

Reu:

ANDREIA BRAGA· OAB SP 347963· CPF 262.***.***-22

Reu:

DIONISIO DE JESUS CHICANATO· OAB SP 128883· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: DIONISIO DE JESUS CHICANATO - SP128883 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000055-10.2016.4.03.6324 SUCEDIDO: CARLO JOSE CORRAL OLIVEIRA SUCESSOR: DORI... (16/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal