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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JOACABACNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE JOACABA - JOACABA

Outros

JANAINA FERRANDIN· OAB SC 022793

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JOACABA RÉU: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOAÇABA - JOAÇABA EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5006882-78.2022.8.24.0000/SC RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO FONTES PRESIDENTE: DESEMBARGADOR JOAO HENRIQUE BLASI AUTOR: PROCURADOR GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D... (02/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMAR ZILIOCPF

DIHEGO JOE MULLERCPF

ALMIR PASTORICPF

ALCIONE MARCHEZINICPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JOACABACNPJ

RITA VALERIA WEISSCPF

Outros

RICARDO MARCELO DE MENEZES· OAB SC 032283· CPF 950.***.***-00

JANAINA FERRANDIN· OAB SC 022793

MICHELLE BARBOSA DE LIMA· OAB SC 055345

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 036672· CPF 009.***.***-57

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 036592· CPF 060.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCIONE MARCHEZINICPF

ALMIR PASTORICPF

DIHEGO JOE MULLERCPF

VILMAR ZILIOCPF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JOACABACNPJ

+ 4 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0 (07/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOACABA

Reu

CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE JOACABA - JOACABA

Outros

MAIKEL PATRZYKOT· OAB SC 024419· CPF 005.***.***-04

JANAINA FERRANDIN· OAB SC 022793

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 25.230,30

Autor

TAMI CRISILA ALCANTARA GUEDESCPF

Reu

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDACNPJ

COBRAFIX COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANANDYARA THAIS FERRANDIN· OAB PR 89802· CPF 076.***.***-10

Autor:

VALDECIR FERRANDIN· OAB PR 38521· CPF 334.***.***-15

Reu:

LORENA DE LIMA ROSA· OAB PR 90721· CPF 099.***.***-88

Reu:

ADRIANA DE ABREU TARDIVO· OAB PR 25970· CPF 021.***.***-90

Reu:

ROGERIO BLANK PEREIRA· OAB PR 46395· CPF 077.***.***-01

Reu:

IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA· OAB PR 24759· CPF 958.***.***-49

Reu:

PATRÍCIA RIBEIRO FERREIRA· OAB PR 52682· CPF 973.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

HELTON LUIZ MIORANDOCPF

LUIZ CARLOS GARBACZEUSKICPF

Advogados

Reu:

VALDECIR FERRANDIN· OAB PR 38521· CPF 334.***.***-15

Reu:

RICARDO PINAFFI CASSIMIRO· OAB PR 96724· CPF 080.***.***-31

Reu:

EZEQUIEL GOMES· OAB PR 56462· CPF 063.***.***-14

Reu:

ANDERSON PEZZARINI· OAB PR 40932· CPF 748.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2006

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ILSA KUHNCPF

Reu

MARIA IRICA WAMMESCPF

DARCI GABRIEL WAMMESCPF

JOSE MIGUEL WAMMESCPF

MARIA INEZ WAMMESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CANAN· OAB PR 7459· CPF 087.***.***-20

Autor:

CARMEN LUCIA BEFFA GALLASSINI· OAB PR 27956· CPF 588.***.***-15

Reu:

EGBERTO FANTIN· OAB PR 35225· CPF 027.***.***-05

Reu:

VALDECIR FERRANDIN· OAB PR 38521· CPF 334.***.***-15

Outros

DIEGO LUIZ PASQUALLI· OAB PR 41932· CPF 007.***.***-07

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ILSA KUHNCPF

Reu

MARIA ILSA KUHNCPF

MARIA IRICA WAMMESCPF

DARCI GABRIEL WAMMESCPF

INACIO WAMMESCPF

Advogados

Autor:

EROULTHS CORTIANO JUNIOR· OAB PR 15389· CPF 577.***.***-53

Autor:

GUILHERMO PARANAGUÁ E CUNHA· OAB PR 37358· CPF 035.***.***-40

Autor:

ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS· OAB PR 74037· CPF 048.***.***-02

Autor:

SERGIO CANAN· OAB PR 7459· CPF 087.***.***-20

Reu:

EGBERTO FANTIN· OAB PR 35225· CPF 027.***.***-05

Reu:

DIEGO CAVALHEIRO· OAB PR 70099· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/02/2020)

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