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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 185.117,88

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA PINTOCPF

ANDREIA PINTOCPF

ADRIANA PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB SP 304381· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 185.117,88

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA PINTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA PINTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB SP 304381· CPF 541.***.***-87

Autor:

ADRIANA PINTO DOS SANTOS· CPF 119.***.***-47

Reu:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB SP 304381· CPF 541.***.***-87

Reu:

ADRIANA PINTO DOS SANTOS· CPF 119.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (18/03/2020)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 37.082,99

Autor

WELITON BATISTA DA SILVACPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

BARRAFIX INFORMATICA EIRELICPF

Advogados

Autor:

DANIELLE MENDES COSTA· OAB RJ 166698· CPF 056.***.***-82

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ANDREIA COSTA PINTO· OAB RJ 125444· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Expedição de Informações. (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON BATISTA DA SILVA

BARRAFIX INFORMATICA EIRELI

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOSCPF

Reu

MEDLEY PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA EIRELICPF

Advogados

Reu:

ANDREIA COSTA PINTO· OAB RJ 125444· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDLEY PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Reu

MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 14.479,00

Autor

ANGELITA DA SILVA PEREIRACPF

ANA CAROLINA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELICNPJ

MEDLEY PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA EIRELICPF

Advogados

Autor:

ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM· OAB RJ 107811· CPF 012.***.***-80

Autor:

ALEIR BAPTISTA DE AMORIM· OAB RJ 71416· CPF 836.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ANDREIA COSTA PINTO· OAB RJ 125444· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado. (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 14.479,00

Autor

ANGELITA DA SILVA PEREIRACPF

ANA CAROLINA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MEDLEY PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA EIRELICPF

MEDLEY PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM· OAB RJ 107811· CPF 012.***.***-80

Autor:

ALEIR BAPTISTA DE AMORIM· OAB RJ 71416· CPF 836.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ANDREIA COSTA PINTO· OAB RJ 125444· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 10.059,40

Autor

JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

FIX CENTER COM. E SERV. DE INFORM. LTDACPF

Advogados

Autor:

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA· OAB RJ 142421· CPF 054.***.***-52

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ANDREIA COSTA PINTO· OAB RJ 125444· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY DOS SANTOS DA COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA.

BARRA FIX INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

SUZANETE ANTUNES DOS SANTOS QUINTINO· OAB RJ 183232· CPF 571.***.***-53

Reu:

OLGA REGINA POLEY ODORICO· OAB RJ 116885· CPF 768.***.***-10

Reu:

ANDREIA COSTA PINTO· OAB RJ 125444· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Juntada de petição (08/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA.

BARRA FIX INFORMATICA EIRELI

Reu

RONEY DOS SANTOS DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 95.146,24

Autor

MARCOS JOSE ALMENDRACPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S ACNPJ

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

LGM MDU CABOS E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA· OAB RJ 226245· CPF 140.***.***-50

Autor:

JEAN WILTON GONCALVES LEAL· OAB RJ 218245· CPF 146.***.***-17

Autor:

MAYARA FERRANTE CALDAS· OAB RJ 216533· CPF 105.***.***-04

Reu:

INSS

Reu:

ALEX SALLES GOMES· OAB RJ 105759· CPF 073.***.***-29

Reu:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB RJ 185826· CPF 030.***.***-34

Reu:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Reu:

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON· OAB RJ 20387· CPF 218.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

MAPFRE SEGUROS GERAIS S A

LGM MDU CABOS E TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

MARCOS JOSE ALMENDRA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S A

OS MESMOS

Reu

MARCOS JOSE ALMENDRA

LGM MDU CABOS E TELECOMUNICACOES LTDA

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 4.590,00

Autor

ALEXANDRO DA CRUZCPF

Reu

MEDLEY PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA EIRELICPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL BRUNO NETO· OAB RJ 45444· CPF 290.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RJ 47808· CPF 501.***.***-34

Autor:

ANIBAL BRUNO· OAB RJ 184141· CPF 129.***.***-80

Autor:

CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO· OAB RJ 67039· CPF 604.***.***-15

Reu:

ANDREIA COSTA PINTO· OAB RJ 125444· CPF 074.***.***-29

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 16.499,99

Autor

VANESSA BORGES SANTOSCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA BORGES SANTOS MACHADO· OAB RJ 238127· CPF 148.***.***-36

Autor:

GEORGE WELLINGTON LEITE DE FREITAS· OAB RJ 209161· CPF 128.***.***-24

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ANDREIA COSTA PINTO· OAB RJ 125444· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 16.499,99

Autor

VANESSA BORGES SANTOSCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA BORGES SANTOS MACHADO· OAB RJ 238127· CPF 148.***.***-36

Autor:

GEORGE WELLINGTON LEITE DE FREITAS· OAB RJ 209161· CPF 128.***.***-24

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ANDREIA COSTA PINTO· OAB RJ 125444· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Reu

VANESSA BORGES SANTOS MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO LAGO DE CASTROCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES· OAB RJ 111649· CPF 994.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

NATALIA PAIM DA SILVA· OAB RJ 155292· CPF 112.***.***-08

Reu:

ANA RITA R. PETRAROLI

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Conclusão (17/03/2026)

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