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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 914,60

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

JOAO FELIX

Outros

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193· CPF 066.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

JOAO FELIX

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 4.245,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

RENATO FRANCISCO LUCIANO

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Autor:

JOSE IVAN BARHOUCH· OAB MG 90715

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 5.243,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

MILTON SOARES BARBOSA

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 933,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

ALEXANDRE BATISTA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DOMINGUES RIBEIRO· OAB MG 96844· CPF 040.***.***-26

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Autor:

FLAVIA CALDEIRA BRANT RIBEIRO DE FIGUEIREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

JORGE TEODORO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITO DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI

Outros

LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE PAIVA· OAB MG 70541

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193· CPF 066.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

BENEDITO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE PAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 1.947,48

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

JOSE VENCESLAUCPF

Outros

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193· CPF 066.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

JOSE VENCESLAUCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 2.092,41

Autor

JULIO CESAR BRESCIA MURTACPF

ECO REPRESENTACOES COMERCIAIS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BRESCIA MURTA· OAB MG 158350· CPF 203.***.***-34

Outros

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193· CPF 066.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

ECO REPRESENTACOES COMERCIAIS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Reu:

JULIO CESAR BRESCIA MURTA· OAB MG 158350

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 483,38

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

MARIA RITA LEMOS

Outros

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193· CPF 066.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

MARIA RITA LEMOS

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

21/12/2001

Valor

R$ 660,12

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

MARIA ORDELINA DA SILVA

Outros

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193· CPF 066.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

MARIA ORDELINA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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