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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 32.722,17

Autor

HELTON ELIAS DE ARRUDACPF

DêNIS PEIXOTO FERRãO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MESA LEMES· CPF 014.***.***-52

Autor:

DÊNIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Autor:

PABLO COSTA DIAS HOLLSBACK· OAB MS 23801· CPF 701.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Outros

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicado ato_publicado em 28/04/2026. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HELTON ELIAS DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB CE 31480· CPF 021.***.***-43

Reu:

DÊNIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Reu:

ANDREIA MESA LEMES· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HELTON ELIAS DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

DÊNIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Reu:

ANDREIA MESA LEMES· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 15.403,26

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Reu

HELTON ELIAS DE ARRUDACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Último movimento: Certidão (16/09/2025)

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