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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA DA MULHER DE CAJAZEIRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CICERO GOMES DE LIMACPF

CICERO GOMES DE LIMA

Advogados

Reu:

SILVIO SILVA NOGUEIRA· OAB PB 8758· CPF 752.***.***-20

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/06/2026 09:10 1ª Vara Mista de Cajazeiras. (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA APARECIDA PERRI PEREIRACPF

Reu

TAPIRATIBAPREV - INST. DE PREV. DOS SERV. PUBL. MUN. DE TAPIRATIBACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NOGUEIRA RUSSO· OAB SP 289431· CPF 325.***.***-28

Outros

MARCOS LIBANIO DE SOUZA· OAB SP 400986· CPF 311.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA APARECIDA PERRI PEREIRACPF

Reu

TAPIRATIBAPREV - INST. DE PREV. DOS SERV. PUBL. MUN. DE TAPIRATIBACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NOGUEIRA RUSSO· OAB SP 289431· CPF 325.***.***-28

Reu:

MARCOS LIBANIO DE SOUZA· OAB SP 400986· CPF 311.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 7.638,21

Autor

ANDREIA APARECIDA PERRI PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NOGUEIRA RUSSO· OAB SP 289431· CPF 325.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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