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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 44.270,50

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 44.270,50

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao teto, cuja inércia será considerada como concordância tácita. Ressa... (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 13.949,74

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Outros

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Documento (01/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 11.289,11

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (16/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANFRINI ANDRADE DE ARAúJOCPF

VINICIUS A. CAVALCANTI

Reu

ANDREIA ABRANTES PONTES

FIGUEIREDO & RAMALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Autor:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Reu:

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Reu:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Documento (Certidão) (16/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA ABRANTES PONTES

Reu

JOSE NILSON DE SOUSA

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO· OAB RN 16048· CPF 102.***.***-30

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Autor:

ANDREIA ABRANTES PONTES· OAB RN 12264· CPF 058.***.***-99

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GEOVANNA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 23082· CPF 706.***.***-54

Reu:

ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO· OAB RN 16048· CPF 102.***.***-30

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Reu:

ANDREIA ABRANTES PONTES· OAB RN 12264· CPF 058.***.***-99

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA ABRANTES PONTES

Reu

JOSE NILSON DE SOUSA

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO· OAB RN 16048· CPF 102.***.***-30

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Autor:

ANDREIA ABRANTES PONTES· OAB RN 12264· CPF 058.***.***-99

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GEOVANNA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 23082· CPF 706.***.***-54

Reu:

ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO· OAB RN 16048· CPF 102.***.***-30

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Reu:

ANDREIA ABRANTES PONTES· OAB RN 12264· CPF 058.***.***-99

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 46.405,73

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

ANDREIA ABRANTES PONTES

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDOCPF

TAWANN SANTOS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

TAWANN SANTOS DE MEDEIROS· OAB RN 14517· CPF 085.***.***-25

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Autor:

MARIO GOMES BRAZ· OAB RN 6991· CPF 035.***.***-60

Autor:

ANDREIA ABRANTES PONTES· OAB RN 12264· CPF 058.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

TAWANN SANTOS DE MEDEIROS· OAB RN 14517· CPF 085.***.***-25

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Reu:

MARIO GOMES BRAZ· OAB RN 6991· CPF 035.***.***-60

Reu:

ANDREIA ABRANTES PONTES· OAB RN 12264· CPF 058.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (03/02/2026)

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