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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 43.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ANDRELINA ANDRADECPF

ROSANGELA FREITAS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FREITAS PIAUILINO· OAB MA 15275· CPF 020.***.***-97

Reu:

EDUARDO SANTOS DE ARAUJO· OAB MA 11019· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CARLOS EUGENIO GOMESCPF

ANDRELINE MOTA ANDRADECPF

CARLOS EMANOEL ANDRADE GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CARLOS EMANOEL ANDRADE GOMESCPF

ANDRELINE MOTA ANDRADECPF

CARLOS EUGENIO GOMESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/06/2024)

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