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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT SAO GABRIEL

Reu

JANAELSON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 40631· CPF 135.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de JANAELSON DA SILVA SANTOS em 12/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT PRESIDENTE DUTRA

Reu

ANDERSON ARAUJO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS· OAB BA 7792· CPF 148.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO MACHADO em 27/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/03/2001

Distribuição

15/03/2001

Valor

R$ 924.480,00

Autor

ADEMIR FELIPE DUARTECPF

AFONSO BACELARCPF

AGELE FERES CHIBEBE

ANESIA RODRIGUES VIANNACPF

ANTONIO FAI

+ 52 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL JOSE DO NASCIMENTO· OAB SP 62603· CPF 026.***.***-68

Autor:

ANA PAULA DO NASCIMENTO VITTORETTI MADIA· OAB SP 179116· CPF 122.***.***-67

Outros

LEDA MARIA SCACHETTI CAMPOS BENSABATH· OAB SP 60014

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1/2023 (1a. Vara) (13/01/2023)

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