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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 2.980,00

Autor

NILSON ALVES COSTACNPJ

Reu

ANDRESA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA· OAB PB 18817· CPF 047.***.***-94

Autor:

ITALO RAFAEL DANTAS· OAB PB 31198· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TRT23- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 36.214,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· OAB CE 30291· CPF 089.***.***-77

Reu:

ELISA ALBINO DA SILVA DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12414· CPF 008.***.***-07

Reu:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12614· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (14/11/2025)

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—

TRT23- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 36.214,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· OAB CE 30291· CPF 089.***.***-77

Reu:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12614· CPF 039.***.***-47

Reu:

ELISA ALBINO DA SILVA DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12414· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/03/2025)

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—

TRT23- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 36.214,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· OAB CE 30291· CPF 089.***.***-77

Reu:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES

Reu:

ELISA ALBINO DA SILVA DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12414· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESA DA SILVA

SAMUEL ALVES

Reu

COMPENSADOS VANZELLA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ELISA ALBINO DA SILVA DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12414· CPF 008.***.***-07

Autor:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· OAB MT 35635· CPF 089.***.***-77

Autor:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12614· CPF 039.***.***-47

Autor:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· OAB CE 30291· CPF 089.***.***-77

Reu:

ELISA ALBINO DA SILVA DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12414· CPF 008.***.***-07

Reu:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· OAB MT 35635· CPF 089.***.***-77

Reu:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12614· CPF 039.***.***-47

Reu:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· OAB CE 30291· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESA DA SILVA (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIMEDES GARCIACPF

SORIVALDO JOSE DA SILVACPF

ODAIR MAGNO GUIMARAESCPF

ALMIR COSTACURTACPF

ADRIANA SANTOS LUCIOCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR COSTACURTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DEL CIELLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA MARIA DE OLIVEIRA VASCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

15/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SORIVALDO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR MAGNO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONILDO FRANCISCO DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMAR SILVA DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS DIASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SILVA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO MARCELO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIMEDES GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

ANDRESA DA SILVA LOPES· OAB SP 450379· CPF 448.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA SANTOS LUCIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO RODRIGUES MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO DE JESUS MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DÊNIS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 364067· CPF 406.***.***-47

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DÊNIS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 364067· CPF 406.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DÊNIS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 364067· CPF 406.***.***-47

Autor:

VAGNER SILVESTRE· OAB SP 275069· CPF 316.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DÊNIS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 364067· CPF 406.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO DE JESUS MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DÊNIS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 364067· CPF 406.***.***-47

Autor:

JEAN RENE ANDRIA· OAB SP 235011· CPF 272.***.***-50

Autor:

ANDRESA DA SILVA LOPES· OAB SP 450379· CPF 448.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AFRANIO DE JESUS MARQUESCPF

Advogados

Reu:

DÊNIS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 364067· CPF 406.***.***-47

Último movimento: Expedido certidão (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPLES SECUTITIZADORA S.ACNPJ

CECILIA GOMES SAITOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO· OAB SP 206883· CPF 219.***.***-83

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Autor:

BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 18872

Autor:

ANDRESA DA SILVA LOPES· OAB SP 450379· CPF 448.***.***-80

Último movimento: Autos no Prazo (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPLES SECUTITIZADORA S.ACNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 18872

Autor:

ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO· OAB SP 206883· CPF 219.***.***-83

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA GOMES SAITOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 18872

Autor:

ANDRESA DA SILVA LOPES· OAB SP 450379· CPF 448.***.***-80

Autor:

JEAN RENE ANDRIA· OAB SP 235011· CPF 272.***.***-50

Autor:

ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO· OAB SP 206883· CPF 219.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA GOMES SAITOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 18872

Autor:

ANDRESA DA SILVA LOPES· OAB SP 450379· CPF 448.***.***-80

Autor:

JEAN RENE ANDRIA· OAB SP 235011· CPF 272.***.***-50

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPLES SECUTITIZADORA S.ACNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 18872

Autor:

ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO· OAB SP 206883· CPF 219.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA GOMES SAITOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO· OAB SP 206883· CPF 219.***.***-83

Último movimento: Cancelada a Distribuição (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Cancelada a Distribuição (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPLES SECUTITIZADORA S.ACNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO· OAB SP 206883· CPF 219.***.***-83

Último movimento: Cancelada a Distribuição (27/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRACPF

Reu

ANTôNIO SéRGIO CAVALCANTI SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

LUÍDE DE MOURA REIS· OAB BA 43819· CPF 036.***.***-73

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB SP 516435

Autor:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Autor:

MARIA DE FATIMA MOREIRA· OAB SP 108273

Autor:

JOSÉ ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ· OAB BA 10249· CPF 339.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍDE DE MOURA REIS· OAB BA 43819· CPF 036.***.***-73

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB SP 516435

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Reu:

MARIA DE FATIMA MOREIRA· OAB SP 108273

Reu:

JOSÉ ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ· OAB BA 10249· CPF 339.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1056305-46.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Vladmir Oliveira da Silveira - Antônio Sérgio Cavalcanti Serafim - Enel Green Power Boa Vista Eólica e outro - Davi Borges de Aquino - Vistos. Fls. 990/991: intimado a se manifestar acerca do teor da petição da petição de fl. 978, pugnou o exequente pelo levantamento do depósito concernente ao mês de abril de 2025, no valor de R$ 2.130,05, o que defiro, expedind... (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE FERRONATO BRAZ SAVOIA

Advogados

Autor:

NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA· OAB SP 145021· CPF 008.***.***-58

Autor:

ANDRESA DA SILVA LOPES· OAB SP 450379· CPF 448.***.***-80

Autor:

ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO· OAB SP 206883· CPF 219.***.***-83

Autor:

JEAN RENE ANDRIA· OAB SP 235011· CPF 272.***.***-50

Autor:

JOSE PAULO MARCOLINO ROSA· OAB SP 313318· CPF 042.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030413-31.2023.8.26.0053/53 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Elaine Ferronato Braz Savoia - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP) (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REGINA CELIA MEDEIROS VELOSOCPF

KAYO VELOSO TRIGOCPF

NANCI TRIGOCPF

NAIRA TRIGOCPF

JOSE DIAS TRIGOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MARTINS CASARIN· OAB SP 107573· CPF 448.***.***-49

Autor:

ANDRESA DA SILVA LOPES· CPF 448.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE DIAS TRIGOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MARTINS CASARIN· OAB SP 107573· CPF 448.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 80.751,93

Autor

RENATA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSI PAVELOSQUE· OAB SP 357048· CPF 922.***.***-15

Autor:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Autor:

JOSI PAVELOSQUE· OAB SP 357048· CPF 922.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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