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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDA LUMEU MORENOCPF

LEDA ROZZETTOCPF

LEILA GANDRA GOMESCPF

LEONARDO BERGSON CASTRO SANCHESCPF

LEONARDO HENRIQUE DE NORONHACPF

+ 5 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· OAB MG 77567· CPF 028.***.***-19

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

TATIANA MEIRA TENORIO D ALBUQUERQUE· OAB MG 87327

Último movimento: Decurso de Prazo (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA VALERIA PIRES BOTELHO SOARESCPF

Reu

SERGIO RICARDO PIRES BOTELHOCPF

Outros

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 035845

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Outras Decisões (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO PIRES BOTELHOCPF

Em segredo de justiça

Reu

SUZANA VALERIA PIRES BOTELHO SOARESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA

Reu:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· CPF 117.***.***-00

Reu:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO PIRES BOTELHOCPF

Reu

SUZANA VALERIA PIRES BOTELHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

ALESSANDRA PEREIRA ELER

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN

Reu:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO

Reu:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO PIRES BOTELHOCPF

Reu

SUZANA VALERIA PIRES BOTELHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

ALESSANDRA PEREIRA ELER

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN

Reu:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO

Reu:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO PIRES BOTELHOCPF

Reu

SUZANA VALERIA PIRES BOTELHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN

Reu:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN

Reu:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTA KELLY PEREIRACPF

THEDDY MARCELL MATOS TEIXEIRACPF

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIERCPF

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER

EDIGAR MARQUES ESTEVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO RODRIGUES BONFIM· CPF 030.***.***-17

Reu:

MARIA DE FATIMA RAFAEL ANTONIO· OAB MG 174328· CPF 329.***.***-49

Reu:

DAVID LUIZ VALDEZ DE FARIA· OAB MG 114312· CPF 975.***.***-15

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Reu:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206· CPF 117.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO GARCIA BERGMANN· OAB MG 118355· CPF 028.***.***-11

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

JOAO PAULO MOREIRA DORNAS· OAB MG 126053· CPF 074.***.***-73

ARMANDO LEVY NASTARI DE SOUZA NABAS· OAB MG 99576

+ outros representantes

Último movimento: Desapensado do processo 5015849-32.2025.8.13.0027 (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIGAR MARQUES ESTEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2020 (18/02/2020)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIGAR MARQUES ESTEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Autor:

CLAUDIA WOLKARTT KLABUNDE· OAB MG 104979

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

CRISTIANO RODRIGUES BOMFIM· OAB MG 170078

Autor:

ANA CRISTINA CABRAL SANTOS· OAB MG 149932

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Reu:

CLAUDIA WOLKARTT KLABUNDE· OAB MG 104979

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

CRISTIANO RODRIGUES BOMFIM· OAB MG 170078

Reu:

ANA CRISTINA CABRAL SANTOS· OAB MG 149932

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. L C B (AGRAVANTE)

Reu

2. A C O F (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 35845· CPF 109.***.***-00

Autor:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Autor:

VINICIUS LACERDA MARINHO· OAB MG 79501· CPF 029.***.***-95

Autor:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 035845

Autor:

VINÍCIUS LACERDA MARINHO· OAB MG 079501

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 35845· CPF 109.***.***-00

Reu:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Reu:

VINICIUS LACERDA MARINHO· OAB MG 79501· CPF 029.***.***-95

Reu:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 035845

Reu:

VINÍCIUS LACERDA MARINHO· OAB MG 079501

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 2887075/MG (2025/0095669-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: L C B ADVOGADO: VINÍCIUS LACERDA MARINHO - MG079501 AGRAVADO: A C O F ADVOGADOS: VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO - MG035845 CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN - MG116024 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Just... (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGO FURTADO DE MENDONCA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO FURTADO DE MENDONCA

FLAVIA SANTOS MOREIRA FURTADO

Reu

DELSON BIANCHI SCALDAFERRICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206· CPF 117.***.***-00

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ CASSETE· OAB MG 59740· CPF 895.***.***-49

Autor:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211· CPF 051.***.***-30

Autor:

DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA· OAB MG 102700· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206· CPF 117.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ CASSETE· OAB MG 59740· CPF 895.***.***-49

Reu:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211· CPF 051.***.***-30

Reu:

DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA· OAB MG 102700· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 1924452-40.2011.8.13.0024/MG RELATOR: CIRLAINE MARIA GUIMARAES EMBARGANTE: DIOGO FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO(A): CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN (OAB MG116024) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN (OAB MG157206) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO DE QUEIROZ CASSÉTE (OAB MG059740) EMBARGANTE: FLAVIA SANTOS MOREIRA FURTADO ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO DE QUEIROZ CASSÉTE (OAB MG059740) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE... (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO FURTADO DE MENDONCA

FLAVIA SANTOS MOREIRA FURTADO

Reu

DELSON BIANCHI SCALDAFERRICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206· CPF 117.***.***-00

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ CASSETE· OAB MG 59740· CPF 895.***.***-49

Autor:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211· CPF 051.***.***-30

Autor:

DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA· OAB MG 102700· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 116024· CPF 555.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206· CPF 117.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ CASSETE· OAB MG 59740· CPF 895.***.***-49

Reu:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211· CPF 051.***.***-30

Reu:

DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA· OAB MG 102700· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Partilha

DissoluçãoAção de Partilha

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R.D.F.

Reu

S.L.F.

Advogados

Autor:

VIVIANE SOUZA LIMA· OAB MG 202471

Autor:

FERNANDO GARCIA BERGMANN· OAB MG 118355· CPF 028.***.***-11

Autor:

FABRICIA BERGMANN DOS REIS· OAB MG 105437

Autor:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 35845· CPF 109.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206· CPF 117.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE SOUZA LIMA· OAB MG 202471

Reu:

FERNANDO GARCIA BERGMANN· OAB MG 118355· CPF 028.***.***-11

Reu:

FABRICIA BERGMANN DOS REIS· OAB MG 105437

Reu:

VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO· OAB MG 35845· CPF 109.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN· OAB MG 157206· CPF 117.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/12/2024)

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