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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

MANOEL CAETANO DE ANDRADE

Advogados

Reu:

OSVALDO GONZAGA DA SILVA· OAB SP 396567· CPF 306.***.***-70

Reu:

MARCIA CRISTINA CARMONA· CPF 101.***.***-26

Reu:

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ· OAB SP 400678· CPF 407.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

GERVANIA MARINHO OLIVEIRACPF

Reu

PAINHO VEICULOS LTDA (JULIEL AUTOMOVEIS)CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA MOREIRA· OAB SP 464452· CPF 402.***.***-81

Autor:

MARCIA CRISTINA CARMONA· CPF 101.***.***-26

Reu:

CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 223668· CPF 219.***.***-83

Reu:

BRUNO ANTONIO FERNANDES· OAB SP 266460· CPF 319.***.***-63

Reu:

MARCIA CRISTINA CARMONA· CPF 101.***.***-26

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 872.030,73

Autor

EDSON DA MATA SANTOSCPF

ROSANGELA BRAGA DA MATA SANTOSCPF

Reu

DANIEL ALVES REZENDECPF

DANIEL ALVES REZENDECNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BRAGA DO AMARAL· OAB SP 146820· CPF 329.***.***-91

Reu:

FABIO DE ANDRADE SANCHES· OAB SP 293358· CPF 333.***.***-05

Reu:

MARCIA CRISTINA CARMONA· CPF 101.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA CARMONACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ· OAB SP 400678· CPF 407.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA CARMONACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ· OAB SP 400678· CPF 407.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA CARMONACPF

GISELE CAETANO

Advogados

Reu:

TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA· OAB SP 431967· CPF 298.***.***-01

Reu:

HUMBERTO FERREIRA SA· CPF 282.***.***-22

Reu:

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcia Cristina Carmona Coelho; Advogada: Tatiane Cristina Camargo Ferreira (OAB: 431967/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 00066... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA CARMONACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ· OAB SP 400678· CPF 407.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA CARMONACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ· OAB SP 400678· CPF 407.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA CARMONACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA· OAB SP 431967· CPF 298.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 10.757,68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO CARMONACPF

ELAINE CRISTINA CARMONACPF

MARIA APPARECIDA LEROZA CARMONACPF

Advogados

Reu:

VALERIA CRISTINA DA SILVEIRA· OAB SP 232864· CPF 267.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 10.757,68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO CARMONACPF

ELAINE CRISTINA CARMONACPF

MARIA APPARECIDA LEROZA CARMONACPF

ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA LEROZA CARMONA CPF 170.084.668-03

Advogados

Reu:

VALERIA CRISTINA DA SILVEIRA· OAB SP 232864· CPF 267.***.***-83

Reu:

ELAINE CRISTINA CARMONA· CPF 103.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2026)

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