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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALCIDES NIECKARZCPF

Outros

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI· OAB PR 014254

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

GABRIEL MOURÃO KAZAPI· OAB SC 023023· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIDES NIECKARZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE (25/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES NIECKARZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

JOSE DIOGO SANTOS DE OLIVEIRACPF

NORDSON ARTEN

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 60188/2025 (30/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ALCIDES NIECKARZCPF

NORDSON ARTENCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Autor:

GABRIEL MOURÃO KAZAPI· OAB SC 023023· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (22/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 28.755,84

Autor

TANIA MARIA ZAMPIERI ROSINCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 36968· CPF 062.***.***-74

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODINEI JOSE RAYMUNDOCPF

ANTONIO ELISANDRO GUIMARAESCPF

AUGUSTO CESAR PICKCIUSCPF

ITAMAR ANDRECPF

RODRIGO RAYMUNDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Reu:

MATEUS LINZMEIER· OAB SC 041316· CPF 044.***.***-48

Reu:

KRISTFER JAISSON DA SILVA SCHELBAUER· CPF 093.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 38.996,94

Autor

ALEXSANDRO PICKCIUS NUNESCPF

DOUGLAS PICKCIUSCPF

Reu

ROSELI TEREZINHA BUBA NIECKARZCPF

Outros

ANA CAROLINA BUCH· OAB SC 026147· CPF 051.***.***-45

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 38.996,94

Autor

ALEXSANDRO PICKCIUS NUNESCPF

DOUGLAS PICKCIUSCPF

Reu

ROSELI TEREZINHA BUBA NIECKARZCPF

Último movimento: Devolvidos os autos - (de GEEA0304 para GCIV0803) - Motivo: Retorno do Auxílio (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 86.000,00

Autor

SUELI APARECIDA MARTINS FREZACPF

MARCELO FREZACPF

Outros

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição (19/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAIOPOLISCNPJ

Reu

ALESSANDRO FERREIRA PRESTESCPF

AMANDA MENDESCPF

ANA CAROLINA MENDESCPF

Outros

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

FERNANDO FERNANDES LUIZ· OAB SC 031204· CPF 021.***.***-25

ARION FÁBIO STEFFEN· OAB SC 026576· CPF 005.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: CLEBER ODORIZZI APELADO: ALESSANDRO FERREIRA PRESTES (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Fernandes Luiz (OAB SC031204) ADVOGADO: ARION FÁBIO STEFFEN (OAB SC026576) APELADO: AMANDA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Fernandes Luiz (OAB SC031204) ADVOGADO: ARION FÁBIO STEFFEN (OAB SC026576) APELADO: ANA CAROLINA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Fernandes Luiz (OAB SC031204) ADVOGADO: ARION FÁBIO STEFFEN (OAB SC026576) M... (06/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 22.456,37

Autor

LEANDRO MUNHOZ MARKOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAIOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Reu:

LUIZ FERNANDO FLORES FILHO· OAB SC 014730· CPF 466.***.***-87

Reu:

PAMELA HOFFMANN· OAB RS 085255· CPF 011.***.***-61

Reu:

NILDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 037079· CPF 006.***.***-32

Outros

MATEUS LINZMEIER· OAB SC 041316· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000432-52.2024.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 127 (07/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 4.843,70

Autor

TERESINHA PACHECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAIOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Reu:

LUIZ FERNANDO FLORES FILHO· OAB SC 014730· CPF 466.***.***-87

Reu:

NILDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 037079· CPF 006.***.***-32

Reu:

PAMELA HOFFMANN· OAB RS 085255· CPF 011.***.***-61

Outros

MATEUS LINZMEIER· OAB SC 041316· CPF 044.***.***-48

GEISON CASSIANO LANSKI· OAB PR 066747

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POSTO SC 477 LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

KATIA CRISTINA SZYDLOSKI· OAB SC 032504· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: Kátia Cristina Szydloski RECORRIDO: POSTO SC 477 LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CLEBER ODORIZZI (OAB SC036968) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artig... (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 68.945,00

Autor

RENATO DAMEAO ARTENCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Outros

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 68.945,00

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

RENATO DAMEAO ARTENCPF

Último movimento: Devolvidos os autos - (de GEEA0304 para GCIV0301) - Motivo: Retorno do Auxílio (12/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

RENATO DAMEAO ARTENCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Autor:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Reu:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

RENATO DAMEAO ARTENCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Autor:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Reu:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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