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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 41.559,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA VENITTE REINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA VENITTE REINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM MECCA MARTINELLI· OAB MS 19227· CPF 023.***.***-37

Autor:

CAIO MECCA MARTINELLI· OAB MS 19533· CPF 038.***.***-50

Autor:

JOSCEMIR JOSMAR MORESCO· OAB MS 27497· CPF 025.***.***-28

Reu:

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Reu:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 41.559,84

Autor

ANDRESSA VENITTE REINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM MECCA MARTINELLI· OAB MS 19227· CPF 023.***.***-37

Autor:

CAIO MECCA MARTINELLI· OAB MS 19533· CPF 038.***.***-50

Autor:

JOSCEMIR JOSMAR MORESCO· OAB MS 27497· CPF 025.***.***-28

Reu:

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Reu:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDER VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI· OAB MS 8440· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em "data" (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER VIEIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Sessão do Tribunal do Júri (designada; Juiz(a)) (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER VIEIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GERALDO DIMAS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 18579· CPF 026.***.***-12

Reu:

INGRID SOUZA CARPINE· CPF 059.***.***-77

Último movimento: Autos preparados para expedição (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DIMAS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 18579· CPF 026.***.***-12

Autor:

CAIO VOLPATO BELUQUE· OAB MS 30166· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DIMAS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DIMAS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DIMAS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DIMAS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO DIMAS SANTOS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

GERALDO DIMAS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 18579· CPF 026.***.***-12

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 013341· CPF 012.***.***-03

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 018579· CPF 026.***.***-12

Autor:

CAIO VOLPATO BELUQUE· OAB MS 030166· CPF 002.***.***-03

Reu:

INGRID SOUZA CARPINÉ· OAB PR 95381· CPF 059.***.***-77

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 18579· CPF 026.***.***-12

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 013341· CPF 012.***.***-03

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 018579· CPF 026.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sessão do Tribunal do Júri (designada; Juiz(a)) (10/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO DIMAS SANTOS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

GERALDO DIMAS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 18579· CPF 026.***.***-12

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 013341· CPF 012.***.***-03

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 018579· CPF 026.***.***-12

Autor:

CAIO VOLPATO BELUQUE· OAB MS 030166· CPF 002.***.***-03

Reu:

INGRID SOUZA CARPINÉ· OAB PR 95381· CPF 059.***.***-77

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 18579· CPF 026.***.***-12

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 013341· CPF 012.***.***-03

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 018579· CPF 026.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, indefiro o pedido de revogação de prisão preventiva de Geraldo Dimas Santos da Silva, uma vez que permanecem hígidos os requisitos dos art. 312 e 313, inciso III, todos do Código de Processo Penal. Intimem-se. (27/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE BOM CONSELHO

Reu

RONALDO FEITOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOÃO LUCAS TENÓRIO PORTO· OAB PE 36886· CPF 095.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO LUCAS TENORIO PORTOCPF

Advogados

Reu:

JOÃO LUCAS TENÓRIO PORTO· OAB PE 36886· CPF 095.***.***-98

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

Ver detalhes

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