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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

BEATRIZ PRISCILA DOS SANTOS ZAMBONINICPF

FELIPE VENANCIO FERREIRA BENITESCPF

KAIO HUMBERTO GOMES DOS SANTOS

JOCIMAR DE OLIVEIRA LESCANO

Advogados

Reu:

REGINA LUCIA DINIZ GOUVEA BERNI· OAB MS 6565· CPF 511.***.***-91

Reu:

EMERSON PEREIRA DE MIRANDA· OAB MS 6931· CPF 542.***.***-87

Reu:

ADALBERTO ALVES VILLAR· OAB MS 20331· CPF 595.***.***-53

Reu:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FELIPE VENANCIO FERREIRA BENITES

Reu

KAIO HUMBERTO GOMES DOS SANTOS

JOCIMAR DE OLIVEIRA LESCANO

BEATRIZ PRISCILA DOS SANTOS ZAMBONINICPF

FELIPE VENANCIO FERREIRA BENITES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BEATRIZ PRISCILA DOS SANTOS ZAMBONINICPF

JOSIMAR DE OLIVEIRA LESCANO

KAIO HUMBERTO GOMES DOS SANTOS

FELIPE VENANCIO FERREIRA BENITES

Advogados

Reu:

REGINA LUCIA DINIZ GOUVEA BERNI

Reu:

EMERSON PEREIRA DE MIRANDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2018)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 8.500,00

Autor

CARINA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPUCA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA BAGESTON BRASIL· OAB RS 083514· CPF 009.***.***-75

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Reu:

DARCIO ROIS SCARIOT· OAB RS 066363· CPF 993.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 (31/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2009

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 536,48

Autor

MUNICIPIO DE NAO ME TOQUECNPJ

Reu

SILMAR SERAPIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELEN CRISTINA HEBERLE· OAB RS 058704· CPF 938.***.***-68

Autor:

ANDRESSA BAGESTON BRASIL· OAB RS 083514· CPF 009.***.***-75

Autor:

THIAGO BERWIG· OAB RS 097779· CPF 018.***.***-80

Autor:

DOUGLAS MICAEL PELLENZ· OAB RS 097170· CPF 020.***.***-71

Reu:

DANIELE DA COSTA LIMA· CPF 010.***.***-59

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 6.951,42

Autor

MUNICIPIO DE NAO ME TOQUECNPJ

Reu

MIGUEL ANTONIO TRAMONTINICPF

Advogados

Autor:

ELEN CRISTINA HEBERLE· OAB RS 058704· CPF 938.***.***-68

Autor:

ANDRESSA BAGESTON BRASIL· OAB RS 083514· CPF 009.***.***-75

Autor:

THIAGO BERWIG· OAB RS 097779· CPF 018.***.***-80

Autor:

DOUGLAS MICAEL PELLENZ· OAB RS 097170· CPF 020.***.***-71

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 (31/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

ROSELENE MARIA FRIESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NAO ME TOQUECNPJ

Advogados

Autor:

VERA CECILIA WENTZ· OAB RS 059969· CPF 899.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ELEN CRISTINA HEBERLE· OAB RS 058704· CPF 938.***.***-68

Reu:

ANDRESSA BAGESTON BRASIL· OAB RS 083514· CPF 009.***.***-75

Reu:

DOUGLAS MICAEL PELLENZ· OAB RS 097170· CPF 020.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 8.500,00

Autor

JAQUELINE GUARNIERICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPUCA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA BAGESTON BRASIL· OAB RS 083514· CPF 009.***.***-75

Reu:

DARCIO ROIS SCARIOT· OAB RS 066363· CPF 993.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 11.055,00

Autor

LIANE NADIR SPRANDELCPF

Reu

MUNICIPIO DE NAO ME TOQUECNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO SPRANDEL DE FREITAS· OAB RS 112921· CPF 022.***.***-09

Autor:

EDUARDO CAMPONOGARA FERNANDES· OAB RS 110270· CPF 034.***.***-30

Autor:

LAURA OLIVEIRA BUSS· OAB RS 110561· CPF 028.***.***-01

Reu:

ELEN CRISTINA HEBERLE· OAB RS 058704· CPF 938.***.***-68

Reu:

ANDRESSA BAGESTON BRASIL· OAB RS 083514· CPF 009.***.***-75

Reu:

DOUGLAS MICAEL PELLENZ· OAB RS 097170· CPF 020.***.***-71

Reu:

THIAGO BERWIG· OAB RS 097779· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002199-63.2024.8.21.0112/RS - ref. ao(s) evento(s): 100 (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 8.500,00

Autor

LIANE FATIMA FORMAGINI BEDINCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPUCA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA BAGESTON BRASIL· OAB RS 083514· CPF 009.***.***-75

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Reu:

DARCIO ROIS SCARIOT· OAB RS 066363· CPF 993.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 7.959,72

Autor

MARLISE STREIT DA ROSA FROHLICHCPF

Reu

MUNICIPIO DE NAO ME TOQUECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LEMES DA SILVA· OAB RS 114948· CPF 026.***.***-86

Autor:

MAURA DA SILVA LEITZKE· OAB RS 066833· CPF 773.***.***-15

Reu:

ELEN CRISTINA HEBERLE· OAB RS 058704· CPF 938.***.***-68

Reu:

ANDRESSA BAGESTON BRASIL· OAB RS 083514· CPF 009.***.***-75

Reu:

DOUGLAS MICAEL PELLENZ· OAB RS 097170· CPF 020.***.***-71

Reu:

THIAGO BERWIG· OAB RS 097779· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 3.513,20

Autor

MUNICIPIO DE NAO ME TOQUECNPJ

Reu

IRENE LUIZA KOHLCPF

ANDERSON KOHLCPF

Advogados

Autor:

ELEN CRISTINA HEBERLE· OAB RS 058704· CPF 938.***.***-68

Autor:

ANDRESSA BAGESTON BRASIL· OAB RS 083514· CPF 009.***.***-75

Autor:

DOUGLAS MICAEL PELLENZ· OAB RS 097170· CPF 020.***.***-71

Autor:

THIAGO BERWIG· OAB RS 097779· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (25/03/2026)

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