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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

HAMILTON BENJAMIN DO ESPIRITO SANTO FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

HAMILTON BENJAMIN DO ESPIRITO SANTO FILHOCPF

Reu

HAMILTON BENJAMIN DO ESPIRITO SANTO FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2025, às 11:54:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g (08/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

HAMILTON BENJAMIN DO ESPIRITO SANTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA· OAB AP 6046· CPF 431.***.***-00

Reu:

MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA· OAB AP 6046· CPF 431.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008755-20.2021.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: HAMILTON BENJAMIN DO ESPIRITO SANTO FILHO DECISÃO RELATÓRIO DO PROC. Nº 0008755-20.2021.8.03.0001 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ PARTE RÉ: HAMILTON BENJAMIN DO ESPIRITO SANTO FILHO. CAPITULAÇÃO: art. 121, §2, inciso IV c/c art. 14, II ambos do Código Penal e artigo 14 da lei 10.826/2003. SITUAÇÃO DO RÉU: SOLTO. TESE ACUSATÓRIA: HAMILTON B... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

HAMILTON BENJAMIN DO ESPIRITO SANTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA· OAB AP 6046· CPF 431.***.***-00

Reu:

MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA· OAB AP 6046· CPF 431.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA

KRICIA NATALI OLIVEIRA MOREIRA - ME

Reu

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMACPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 53909· CPF 047.***.***-45

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 53909· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 14.254,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 14.254,92

Autor

JOAO MARQUES DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

VANUBIA REGINA DE SOUSA SILVACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS· OAB DF 41407· CPF 130.***.***-00

Reu:

ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 53909· CPF 047.***.***-45

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

KILDER LUIZ DE BRITOCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DO CBMDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

DIRETOR DE ENSINO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETOR DE ENSINO E INSTRUCAO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 53909· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

KILDER LUIZ DE BRITOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 53909· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 12.982,53

Autor

LYVIA ROCHA DA SILVACPF

ADAO FLAVIO AREDA SILVACPF

LAVINYA ROCHA DA SILVACPF

SIMONE BATISTA DA ROCHA SILVACPF

SAMANTHA BATISTA DA ROCHACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 53909· CPF 047.***.***-45

Autor:

THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES· OAB DF 53962· CPF 045.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 8.158,16

Autor

SMART CLUB RESIDENCE SAMAMBAIACNPJ

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA TIMOTEOCPF

RAISSA GOMES TELES TIMOTEOCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 53909· CPF 047.***.***-45

Reu:

ADRIANA SANTOS MARTINS· OAB DF 37843· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 4.936,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 4.936,14

Autor

JOSE EDMAR E SILVACPF

Reu

EDILENE XAVIER PIMENTACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

DISTRITO FEDERAL - GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 53909· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA LUCIA GOMES DE SOUSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIA LUCIA GOMES DE SOUSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 53909· CPF 047.***.***-45

Autor:

THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES· OAB DF 53962· CPF 045.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 9.549,22

Autor

LEONARDO DE HOLANDA AZEREDO LOBOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERAL - GDF

COMANDANTE GERAL DO CBMDF

DIRETOR DE PESSOAL E PAGAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 53909· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 8.478,77

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 53909· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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