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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 11.500,00

Autor

JOSIEL RIBEIRO MORAESCPF

Reu

MVJ USINAGEM EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA· OAB MA 19478· CPF 609.***.***-00

Autor:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 5641· CPF 000.***.***-31

Reu:

ANDRESSA TATIANA ALVES· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ALCEU PEREIRA DA SILVACPF

FLAVIO DIASCPF

Reu

MAICON DE SOUZACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

ADRIANA YURIKA IWASHITA· CPF 331.***.***-78

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Autor:

ANDRESSA TATIANA ALVES· OAB SC 037641· CPF 011.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 (25/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 16.555,08

Autor

SIDNEI DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANDRESSA TATIANA ALVES· OAB SC 037641· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Link para pagamento - 03/10/2024 16:56:37) (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 21.643,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE MARIA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ANDRESSA TATIANA ALVES· OAB SC 037641· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0 (22/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDIVALDO COPATI LEMESCPF

WALTER KOWALSKICPF

JOEL RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CRISTIANO DOS REIS ALVES· OAB SC 047669· CPF 073.***.***-66

Reu:

ANDRESSA TATIANA ALVES· OAB SC 037641· CPF 011.***.***-45

Reu:

JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS· OAB SC 028144· CPF 039.***.***-02

Reu:

PIERO LEANDRO GAMPER MADALOZZO· OAB PR 065132· CPF 038.***.***-46

Reu:

MARIA ELISABETE VIANA DE ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB SC 050616· CPF 285.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO COPATI LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DOS REIS ALVES· OAB SC 047669· CPF 073.***.***-66

Autor:

ANDRESSA TATIANA ALVES· OAB SC 037641· CPF 011.***.***-45

Autor:

JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS· OAB SC 028144· CPF 039.***.***-02

Autor:

PIERO LEANDRO GAMPER MADALOZZO· OAB PR 065132· CPF 038.***.***-46

Autor:

MARIA ELISABETE VIANA DE ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB SC 050616· CPF 285.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVETJ0 (31/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARIEL BATISTA SOARESCPF

EUNICE NONATOCPF

EVANILDO AGUIAR DE SOUSACPF

JEISON WILLIAN AIROSOCPF

MAICON LUIZ KUHNCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRESSA TATIANA ALVES· OAB SC 037641· CPF 011.***.***-45

Reu:

CRISTIANO DOS REIS ALVES· OAB SC 047669· CPF 073.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEX THOMAZ DE OLIVEIRACPF

PRISCILA RIBEIRO DA SILVACPF

Outros

ANDRESSA TATIANA ALVES· OAB SC 037641· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008894-62.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17 (07/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WILLIAM ALVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRESSA TATIANA ALVES· OAB SC 037641· CPF 011.***.***-45

Reu:

CRISTIANO DOS REIS ALVES· OAB SC 047669· CPF 073.***.***-66

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAM ALVES - EXTINTA A PENA (01/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA TATIANA ALVES· OAB SC 037641· CPF 011.***.***-45

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (03/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL VARELACPF

Outros

ANDRESSA TATIANA ALVES· OAB SC 037641· CPF 011.***.***-45

KAUANA RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 060501· CPF 079.***.***-73

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (15/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL VARELACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44241391120231215132305 (15/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DANIEL VARELACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JACKSON MICHAEL ANTUNESCPF

NATHALIA NISHIDA MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ISRAEL ALEXANDRE PATRICIO· OAB SC 054407· CPF 032.***.***-84

Reu:

ANDRESSA TATIANA ALVES· OAB SC 037641· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JACKSON MICHAEL ANTUNESCPF

Reu

OS MESMOS

NATHALIA NISHIDA MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ISRAEL ALEXANDRE PATRICIO· OAB SC 054407· CPF 032.***.***-84

Reu:

ANDRESSA TATIANA ALVES· OAB SC 037641· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CR0 (06/09/2023)

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