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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 35.369,31

Autor

ALICIA SEMIRA PASQUALICPF

BRUNA SPILLERE BARCHINSKICPF

ANDRESSA MANFIOLETI VITALICPF

ALINE PIAZZACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA VENEZACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS TROMBIN SOARES· OAB SC 041335· CPF 072.***.***-90

Reu:

BRUNO COLOMBO BOAROLI· OAB SC 058177· CPF 069.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (02/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO MARINHO LOPESCPF

JULIE ANE MARINHOCPF

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (02/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE

Reu

LEONARDO MARINHO LOPES REP/P/S/MAE JULIE ANE MARINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIE ANE MARINHOCPF

L. M. L.

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Advogados

Autor:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Autor:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Reu:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIE ANE MARINHOCPF

L. M. L.

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Advogados

Autor:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Autor:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Reu:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826336-36.2024.8.19.0204. AUTOR: L. M. L., JULIE ANE MARINHO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. CERTIDÃO De ordem: (1) Cumpra-se o v. Acórdão. (2) Ficam as partes intimadas para que, no prazo de cinco dias, requeiram o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Arquivo ou à Central de Arquivamento, conforme o caso. RIO DE JANEIRO, 19 de fevereiro de 2026. ADRIANO LIMA DA SILVA - Chefe de... (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONCALVES

Reu

BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 33.690,00

Autor

JOSE GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

JOSE GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 15.890,60

Autor

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVESCPF

MAURICIO MARCO VITALE DE SOUZACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES

MAURICIO MARCO VITALE DE SOUZA

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVESCPF

MAURICIO MARCO VITALE DE SOUZACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Autor:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Autor:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815294-72.2024.8.19.0209. AUTOR: ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES, MAURICIO MARCO VITALE DE SOUZA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Venha a planilha atualizada, caso não esteja nos autos. Proceda-se a penhora on-line do valor indicado. Após, junte-se o detalhamento, com transferência dos valores para conta judicial. Restando positiva a penhora on-line, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Bar... (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVESCPF

MAURICIO MARCO VITALE DE SOUZACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Autor:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Autor:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICTORIA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHOCPF

LUCCA CARVALHO ROSSICPF

Reu

PORTO SAUDE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCA CARVALHO ROSSI REP/P/S/MAE VICTORIA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO ROSSI

Reu

PORTO SEGURO SAUDE SEGURO SAUDE S A

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERREIRA GONCALVES VITALE

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LAURA ALMEIDA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROSECLEIDE NASCIMENTO DA SILVA

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Outros

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Reu

ANA LAURA ALMEIDA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROSECLEIDE NASCIMENTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Autor:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIA REGINA VITALE DA COSTACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

DOMENIK DE ALMEIDA MORAES· OAB RJ 244752· CPF 146.***.***-36

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA VITALE DA COSTA

VIA VAREJO S/A

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THEREZA GIROTTI AGUIAR REP/P/S/GENITORA ANA PAULA GIROTTI MARQUES

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Outros

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOAH DE SOUSA DINIZ REP/P/S/MAE GISELLE MENDONCA DE SOUSA DINIZ

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Outros

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES· OAB RJ 230897· CPF 154.***.***-97

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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