ANEANI ASSIS MENDES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.618,12

Autor

ASSIS MENDESCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB BA 46334

Autor:

ANA CAROLINE BENEVIDES CAMPOS· OAB BA 71910· CPF 047.***.***-57

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

IZABELA RIOS LEITE· OAB BA 27552· CPF 006.***.***-88

Reu:

FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 26674· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ASSIS MENDES em 05/04/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

05/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MONTEIRO LIMA

HOZANA CASSIANO PINHEIRO

IRACI MONTEIRO LIMA

JANINE MONTEIRO LIMACPF

JEAN MONTEIRO LIMA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MONTEIRO LIMA

HOZANA CASSIANO PINHEIRO

IRACI MONTEIRO LIMA

JANINE MONTEIRO LIMACPF

JEAN MONTEIRO LIMA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JANINE MONTEIRO LIMA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm car... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MONTEIRO LIMA

HOZANA CASSIANO PINHEIRO

IRACI MONTEIRO LIMA

JANINE MONTEIRO LIMACPF

JEAN MONTEIRO LIMA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JANINE MONTEIRO LIMA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm car... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Descontos IndevidosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MONTEIRO LIMA

HOZANA CASSIANO PINHEIRO

IRACI MONTEIRO LIMA

JANINE MONTEIRO LIMACPF

JEAN MONTEIRO LIMA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JANINE MONTEIRO LIMA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm car... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MONTEIRO LIMA

HOZANA CASSIANO PINHEIRO

IRACI MONTEIRO LIMA

JANINE MONTEIRO LIMACPF

JEAN MONTEIRO LIMA

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Reu

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

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Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JANINE MONTEIRO LIMA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm car... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Descontos IndevidosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MONTEIRO LIMA

HOZANA CASSIANO PINHEIRO

IRACI MONTEIRO LIMA

JANINE MONTEIRO LIMACPF

JEAN MONTEIRO LIMA

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Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

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FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JANINE MONTEIRO LIMA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm car... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MONTEIRO LIMA

HOZANA CASSIANO PINHEIRO

IRACI MONTEIRO LIMA

JANINE MONTEIRO LIMACPF

JEAN MONTEIRO LIMA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JANINE MONTEIRO LIMA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm car... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MONTEIRO LIMA

HOZANA CASSIANO PINHEIRO

IRACI MONTEIRO LIMA

JANINE MONTEIRO LIMACPF

JEAN MONTEIRO LIMA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JANINE MONTEIRO LIMA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm car... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MONTEIRO LIMA

HOZANA CASSIANO PINHEIRO

IRACI MONTEIRO LIMA

JANINE MONTEIRO LIMACPF

JEAN MONTEIRO LIMA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JANINE MONTEIRO LIMA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm car... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA BRAGA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES EST MINAS GER

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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Último movimento: Recebimento (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA BRAGA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES EST MINAS GER

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024 AUTOR: MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA BRAGA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES EST MINAS GER e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado o Procurador da autora para no prazo de 05 dias manifestar quanto ao retorno dos autos do Egrégio TJMG., requerendo o que de direito. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA, OTA... (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

J.C.B.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Reu:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demonstrativo das importâncias pagasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO BRAGA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

MARLUCIA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 126201

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

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Reu:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

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ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

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WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

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Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Demonstrativo das importâncias pagasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

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Autor

JOSE MAURICIO BRAGA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

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ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

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WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: JOSÉ MAURÍCIO BRAGA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Vista as partes do retorno dos autos do TJMG, para, querendo requerer o que julgar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, MARLUCIA DOS SANTOS DIAS, VALERIA MENDES ASSIS, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATE... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demonstrativo das importâncias pagasRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

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JOSE MAURICIO BRAGA

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ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

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ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

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MARLUCIA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 126201

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: JOSÉ MAURÍCIO BRAGA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Vista as partes do retorno dos autos do TJMG, para, querendo requerer o que julgar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, MARLUCIA DOS SANTOS DIAS, VALERIA MENDES ASSIS, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATE... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Demonstrativo das importâncias pagasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

24/02/2014

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Autor

JOSE MAURICIO BRAGA

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IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

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ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

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WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

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VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

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WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

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MARLUCIA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 126201

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ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: JOSÉ MAURÍCIO BRAGA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Vista as partes do retorno dos autos do TJMG, para, querendo requerer o que julgar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, MARLUCIA DOS SANTOS DIAS, VALERIA MENDES ASSIS, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATE... (24/01/2024)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demonstrativo das importâncias pagasRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO BRAGA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

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VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

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ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

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MARLUCIA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 126201

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ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: JOSÉ MAURÍCIO BRAGA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Vista as partes do retorno dos autos do TJMG, para, querendo requerer o que julgar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, MARLUCIA DOS SANTOS DIAS, VALERIA MENDES ASSIS, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATE... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores AtivosRecurso Especial

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

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Autor

CLARA CAETANA DOS SANTOSCPF

EDNEA DIAS BIAZINCPF

ELAINE APARECIDA DO SOCORRO ATAIDE

GEORGIA CELIA DE OLIVEIRA CARVALHO E TEODOROCPF

INDIAMARA COSTA MADUREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Autor:

MARLUCIA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 126201

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Reu:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

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MARLUCIA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 126201

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023 AUTOR: MARIA ANDRELINA CHAVES DA SILVA e outros; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes, em 05 (cinco) dias, do retorno dos autos da Instância Superior. Adv - MARLUCIA DOS SANTOS DIAS, VALERIA MENDES ASSIS, HUMBERTO GOMES MACEDO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORA... (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

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Autor

CLARA CAETANA DOS SANTOSCPF

EDNEA DIAS BIAZINCPF

ELAINE APARECIDA DO SOCORRO ATAIDE

GEORGIA CELIA DE OLIVEIRA CARVALHO E TEODOROCPF

INDIAMARA COSTA MADUREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Autor:

MARLUCIA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 126201

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

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Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Reu:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Reu:

MARLUCIA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 126201

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

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Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABET MENDES DE ORNELAS MOREIRACPF

ISAURA CABACINHA LOPESCPF

LUZIA VALADARES DA SILVACPF

MARIA DA CONCEIÇÃO HUDSON SILVA

MARIA DA PENHA VALENTIM MADEIRACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/05/2012

Valor

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Autor

ELIZABET MENDES DE ORNELAS MOREIRACPF

ISAURA CABACINHA LOPESCPF

LUZIA VALADARES DA SILVACPF

MARIA DA CONCEIÇÃO HUDSON SILVA

MARIA DA PENHA VALENTIM MADEIRACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

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MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 AUTOR: ELIZABET MENDES DE ORNELAS MOREIRA e outros; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre a descida dos autos da instancia superior. Adv - VALERIA MENDES ASSIS, HUMBERTO GOMES MACEDO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA. ATENÇÃO: A... (25/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

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Autor

PAULO HENRIQUE SILVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

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Autor

ALMIR ALVES DE MELLO

Advogados

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

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Autor

ROSENILDA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ELIEZER OLIVEIRA MOTA· OAB MG 156669· CPF 088.***.***-45

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001795-53.2022.4.06.3814/MG REQUERENTE: ROSENILDA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ELIEZER OLIVEIRA MOTA (OAB MG156669) ADVOGADO(A): VALERIA MENDES ASSIS (OAB MG126507) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora para ciência do envio da requisição ao Tribunal para pagamento. Fica a parte autora ciente de que os autos serão ARQUIVADOS e que será seu ônus acompanhar o pagamento d... (27/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

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Autor

ROSENILDA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ELIEZER OLIVEIRA MOTA· OAB MG 156669· CPF 088.***.***-45

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/09/2025)

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