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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANERICIO LINO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de ELIOMAR ALMEIDA MIRANDA em 03/02/2025 23:59. (03/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· CPF 058.***.***-01

Autor:

DELLANO SOUSA E SILVA· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO OLIVEIRA DA COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

WELSON RODRIGUES REISCPF

JOSIEL DA SILVA FERREIRACPF

FRANCISCO JOSE DA SILVA SANTOS

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· CPF 058.***.***-01

Autor:

AFONSO SANTOS COSTA FILHO· OAB MA 13659· CPF 020.***.***-00

Autor:

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS· OAB PI 6334· CPF 007.***.***-80

Autor:

DELLANO SOUSA E SILVA· CPF 635.***.***-87

Autor:

JOSELDA NERY CAVALCANTE· OAB PI 8425· CPF 802.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO OLIVEIRA DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DELLANO SOUSA E SILVA· OAB CE 53322· CPF 635.***.***-87

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Autor:

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO· OAB PI 2335· CPF 328.***.***-04

Autor:

ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 6651· CPF 781.***.***-15

Autor:

AFONSO SANTOS COSTA FILHO· OAB MA 13659· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DELLANO SOUSA E SILVA· OAB CE 53322· CPF 635.***.***-87

Reu:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Reu:

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO· OAB PI 2335· CPF 328.***.***-04

Reu:

ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 6651· CPF 781.***.***-15

Reu:

AFONSO SANTOS COSTA FILHO· OAB MA 13659· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO OLIVEIRA DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DELLANO SOUSA E SILVA· OAB CE 53322· CPF 635.***.***-87

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Autor:

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO· OAB PI 2335· CPF 328.***.***-04

Autor:

ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 6651· CPF 781.***.***-15

Autor:

AFONSO SANTOS COSTA FILHO· OAB MA 13659· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DELLANO SOUSA E SILVA· OAB CE 53322· CPF 635.***.***-87

Reu:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Reu:

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO· OAB PI 2335· CPF 328.***.***-04

Reu:

ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 6651· CPF 781.***.***-15

Reu:

AFONSO SANTOS COSTA FILHO· OAB MA 13659· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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