Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 3.527,50

Autor

HELIO KATSUMI TOMIYAMACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

LOISE GABRIELY SOUZA BORGES· OAB SP 454268· CPF 445.***.***-69

Autor:

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 37227

Autor:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS· OAB SP 449965· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA FATIMA DE LIMACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS· OAB SP 449965· CPF 318.***.***-05

Autor:

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 37227

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA· OAB SP 446620· CPF 464.***.***-75

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

BARBARA GUAZZELLI RODRIGUES· OAB SP 393557· CPF 402.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA FATIMA DE LIMACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 16.164,00

Autor

CARMEN BOTEGA TORSONICPF

Reu

KARINA MEDEIROS DIAS RODRIGUESCPF

LENON RODRIGUESCPF

DAVID GARDESANICPF

ADELINA MARIA DA SILVA GARDESANICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 37227

Autor:

JULIO CESAR BRUNI SANTOS· OAB SP 449915· CPF 422.***.***-93

Autor:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS· OAB SP 449965· CPF 318.***.***-05

Autor:

THAINARA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 463048· CPF 470.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BORELI DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Outros

RAFAEL BORELI DOS SANTOS· OAB SP 449965· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS· OAB SP 449965· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 877.411,31

Autor

FAZANI CLINICA MEDICA EIRELICNPJ

Reu

CIENSP CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS· OAB SP 449965· CPF 318.***.***-05

Autor:

JOSE FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO· OAB SP 430700· CPF 418.***.***-36

Autor:

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 37227

Autor:

JULIO CESAR BRUNI SANTOS· OAB SP 449915· CPF 422.***.***-93

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Outros

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Município de Mirandópolis; Advogada: Ana Paula Biagi Terra (OAB: 284070/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Ciensp Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo; Advogado: Adelino Fonzar Neto (OAB: 251911/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distrib... (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 877.411,31

Autor

FAZANI CLINICA MEDICA EIRELICNPJ

Reu

CIENSP CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS· OAB SP 449965· CPF 318.***.***-05

Autor:

JOSE FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO· OAB SP 430700· CPF 418.***.***-36

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZANI CLINICA MEDICA EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLISCNPJ

CIENSP CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS· OAB SP 449965· CPF 318.***.***-05

Autor:

JOSE FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO· OAB SP 430700· CPF 418.***.***-36

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZANI CLINICA MEDICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO· OAB SP 430700· CPF 418.***.***-36

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZANI CLINICA MEDICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO· OAB SP 430700· CPF 418.***.***-36

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 4.669,88

Autor

RODRIGO BORELI DOS SANTOSCPF

Reu

JOHNATHAN DOS REISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS· OAB SP 449965· CPF 318.***.***-05

Autor:

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 37227

Autor:

THAINARA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 463048· CPF 470.***.***-10

Reu:

PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS· OAB SP 291345· CPF 347.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 7.377,49

Autor

EDSON DOS SANTOS NOVAESCPF

Reu

GABRIELA SEVERIANO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

THAINARA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 463048· CPF 470.***.***-10

Autor:

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 37227

Reu:

LAURO LUIS MUCCI· OAB SP 129330· CPF 095.***.***-19

Reu:

PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI· OAB SP 490007· CPF 396.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DOS SANTOS NOVAESCPF

Advogados

Autor:

THAINARA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 463048· CPF 470.***.***-10

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA SEVERIANO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO LUIS MUCCI· OAB SP 129330· CPF 095.***.***-19

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA SEVERIANO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO LUIS MUCCI· OAB SP 129330· CPF 095.***.***-19

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 4.828,31

Autor

WAGNER LUIS CHIARAPPACPF

Reu

HELIO QUEIROZ DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 37227

Autor:

JOSE FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO· OAB SP 430700· CPF 418.***.***-36

Autor:

THAINARA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 463048· CPF 470.***.***-10

Autor:

JULIO CESAR BRUNI SANTOS· OAB SP 449915· CPF 422.***.***-93

Autor:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS· OAB SP 449965· CPF 318.***.***-05

Reu:

SANDRA CORDEIRO ZANQUI GIACOMELLI· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN BOTEGA TORSONICPF

Reu

KARINA MEDEIROS DIAS RODRIGUESCPF

LENON RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 37227

Autor:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS· OAB SP 449965· CPF 318.***.***-05

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA· OAB SP 446620· CPF 464.***.***-75

Reu:

MAURO CESAR DE CAMPOS· OAB SP 134985· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 7.952,49

Autor

OSWALDO BECEGATOCPF

ATLANTIDA IMOVEIS CASTILHO LTDACNPJ

Reu

DORISVALTER NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS· OAB SP 449965· CPF 318.***.***-05

Autor:

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 37227

Autor:

THAINARA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 463048· CPF 470.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal