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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2011

Distribuição

21/11/2011

Valor

R$ 3.278,38

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ANTONIO ANIBAL

Advogados

Autor:

BRENDA QUEIROZ JATENE· OAB PA 9750· CPF 510.***.***-00

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (28/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANIBAL

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SC 032920· CPF 469.***.***-49

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 007701· CPF 597.***.***-72

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SC 032920· CPF 469.***.***-49

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 007701· CPF 597.***.***-72

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANIBAL

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SC 032920· CPF 469.***.***-49

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 007701· CPF 597.***.***-72

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SC 032920· CPF 469.***.***-49

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 007701· CPF 597.***.***-72

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/01/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALACE RIBEIRO DA SILVACPF

KEILA RIBEIRO DA SILVA

ANDERSON RIBEIRO

ANIBAL RODRIGUES

PATRYCK RIBEIRO EDUARDO DE FREITAS

+ 6 outros

Reu

IVANI VITOR DA SILVACPF

VALDEMIRO VITOR DA SILVACPF

MARIA GLORIA VENCIONECK DA SILVACPF

MARIA DA GLORIA VENCIONECK

GERMINDA EDUARDA DA SILVA

Advogados

Autor:

WALAS FERNANDES VITAL· OAB ES 21409· CPF 095.***.***-99

Autor:

ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12942· CPF 080.***.***-80

Autor:

LORENA FERNANDES VITAL· OAB ES 32680· CPF 117.***.***-47

Autor:

RAVENNA ALMEIDA LIMA· OAB ES 36807· CPF 034.***.***-25

Reu:

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 19720· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO (ART. 489, §1º, IV, CPC). OMISSÃO QUANTO À TESE DE DEFESA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO (SÚMULA 237/STF). MATÉRIA PREJUDICIAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que, em Ação Demarcatória cumulada com Divisão de Condomínio Rural, julgou proc... (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBEIRO

ANDERSON RIBEIRO

KEILA RIBEIRO DA SILVA

WALACE RIBEIRO DA SILVACPF

PATRYCK RIBEIRO EDUARDO DE FREITAS

+ 6 outros

Reu

IVANI VITOR DA SILVACPF

GERMINDA EDUARDA DA SILVA

VALDEMIRO VITOR DA SILVACPF

MARIA DA GLORIA VENCIONECK

MARIA GLORIA VENCIONECK DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LORENA FERNANDES VITAL· OAB ES 32680· CPF 117.***.***-47

Autor:

WALAS FERNANDES VITAL· OAB ES 21409· CPF 095.***.***-99

Autor:

RAVENNA ALMEIDA LIMA· OAB ES 36807· CPF 034.***.***-25

Reu:

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 19720· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de VALDEMIRO VITOR DA SILVA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANIBAL RODRIGUESCPF

Reu

HOSPITAL REGIONAL DR. JOSE DE SIMONE NETTOCPF

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA NIDIANE OLIVEIRA REIS· OAB MS 19702· CPF 025.***.***-45

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL RODRIGUES

Reu

HOSPITAL REGIONAL "DR. JOSé DE SIMONE NETTO"

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

SAMARA NIDIANE OLIVEIRA REIS· OAB MS 19702· CPF 025.***.***-45

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

SAMARA NIDIANE OLIVEIRA REIS· OAB MS 19702· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 2.282,83

Reu

ANIBAL RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/12/2025)

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