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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Adicional de InsalubridadeProcedimento Sumário

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA REIS VIEITEZ CARRIJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPETINGA

Advogados

Autor:

EDIMO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 55161· CPF 508.***.***-04

Autor:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Autor:

PRISCILA MONTEIRO PEREIRA· OAB MG 142614

Reu:

EDIMO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 55161· CPF 508.***.***-04

Reu:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Reu:

PRISCILA MONTEIRO PEREIRA· OAB MG 142614

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALDERCI DOS SANTOS IZIDORO PEREIRACPF

Reu

EURIPEDES CARLOS FERREIRACPF

JOAQUIM IZIDORO VIEIRA

MANOEL IZIDORO VIEIRA

JORGE IZIDORO VIEIRA

NELSINA ONAIMA DA SILVACPF

+ 1 outros

Outros

ALEXANDRE LOPES DE AZEVEDO· OAB SP 338083

ACIR DE MATOS GOMES· OAB SP 137418· CPF 181.***.***-11

VINÍCIUS DA SILVA CHIMELLO· OAB SP 351750

TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ· OAB SP 81016· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDERCI DOS SANTOS IZIDORO PEREIRACPF

Reu

EURIPEDES CARLOS FERREIRA

JOAQUIM IZIDORO VIEIRACPF

JORGE IZIDORO VIEIRACPF

MANOEL IZIDORO VIEIRACPF

NELSINA ONAIMA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ACIR DE MATOS GOMES· OAB SP 137418· CPF 181.***.***-11

Autor:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Autor:

TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ· OAB SP 81016· CPF 051.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE LOPES DE AZEVEDO· OAB SP 338083

Autor:

VINÍCIUS DA SILVA CHIMELLO· OAB SP 351750

Reu:

ACIR DE MATOS GOMES· OAB SP 137418· CPF 181.***.***-11

Reu:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Reu:

TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ· OAB SP 81016· CPF 051.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE LOPES DE AZEVEDO· OAB SP 338083

Reu:

VINÍCIUS DA SILVA CHIMELLO· OAB SP 351750

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2026 COMARCA DE CÁSSIA-MG. EDITAL PARA CITAÇÃO DE EVENTUAIS SUCESSORES E HERDEIROS DE SEBASTIÃO IZIDORO VIEIRA, JOAQUIM IZIDORO VIEIRA, JOSE IZIDORO VIEIRA, JORGE IZIDORO VIEIRA E MANOEL IZIDORO VIEIRA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O Exmo. Sr. Dr. Armando Fernandes Filho, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia, Estad... (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 28.513,59

Autor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

VERA LUCIA PINHOCPF

VERA LUCIA PINHO ALCANTARA 14548696822CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Reu:

CARLA PINHO ARTIAGA· OAB SP 330409· CPF 370.***.***-89

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIO CESAR BERTANHA DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDO DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PINHO ARTIAGA· OAB SP 330409· CPF 370.***.***-89

Autor:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Reu:

THIAGO PUCCI BEGO· OAB SP 153530· CPF 152.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANDREA CRISTINA CAVALLINICPF

JOSE CAVALLINI NETOCPF

JULIO CESAR CAVALLINICPF

ANDRESA CRISTINA CAVALLINICPF

ANDREI CESAR CAVALLINICPF

Reu

A.A. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

DOUGLAS DA COSTA CRISPIM· OAB SP 397011· CPF 384.***.***-09

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

CARLA PINHO ARTIAGA· OAB SP 330409· CPF 370.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andrea Cristina Cavallini - Apelante: Andresa Cristina Cavallini - Apelante: Andrei César Cavallini - Apelante: José Cavallini Neto - Apelante: Júlio César Cavallini - Apelado: A.a. Costa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 87.704,04

Autor

ANDREA CRISTINA CAVALLINICPF

JULIO CESAR CAVALLINICPF

ANDRESA CRISTINA CAVALLINICPF

ANDREI CESAR CAVALLINICPF

JOSE CAVALLINI NETOCPF

Reu

A.A. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA LOPES SANTOS· CPF 105.***.***-95

Autor:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Autor:

CARLA PINHO ARTIAGA· OAB SP 330409· CPF 370.***.***-89

Reu:

DOUGLAS DA COSTA CRISPIM· OAB SP 397011· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANDREA CRISTINA CAVALLINICPF

JOSE CAVALLINI NETOCPF

JULIO CESAR CAVALLINICPF

ANDRESA CRISTINA CAVALLINICPF

ANDREI CESAR CAVALLINICPF

Reu

A.A. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA LOPES SANTOS· CPF 105.***.***-95

Autor:

CARLA PINHO ARTIAGA· OAB SP 330409· CPF 370.***.***-89

Autor:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Reu:

DOUGLAS DA COSTA CRISPIM· OAB SP 397011· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

26/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA CINTRA VAZCPF

Reu

CHEFE DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR I - DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

PRESIDENTE DA 3 CAMARA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO INSS

CHEFE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Autor:

CARLA PINHO ARTIAGA POPPI· CPF 370.***.***-89

Outros

CARLA PINHO ARTIAGA· OAB SP 330409· CPF 370.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

PRESIDENTE DA 3 CAMARA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO INSS

Reu

SANDRA CINTRA VAZCPF

Advogados

Reu:

CARLA PINHO ARTIAGA POPPI· CPF 370.***.***-89

Reu:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

26/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CINTRA VAZCPF

Reu

SANDRA CINTRA VAZCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Autor:

CARLA PINHO ARTIAGA· OAB SP 330409· CPF 370.***.***-89

Reu:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Reu:

CARLA PINHO ARTIAGA· OAB SP 330409· CPF 370.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CINTRA VAZCPF

Reu

SANDRA CINTRA VAZCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Autor:

CARLA PINHO ARTIAGA· OAB SP 330409· CPF 370.***.***-89

Reu:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Reu:

CARLA PINHO ARTIAGA· OAB SP 330409· CPF 370.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: SANDRA CINTRA VAZ Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLA PINHO ARTIAGA - SP330409, WAGNER ARTIAGA - SP86731 IMPETRADO: PRESIDENTE DA 3ª CAMARA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO INSS DECISÃO Em sua petição de ID. 287499185 a parte impetrante pleiteia a concessão de tutela de urgência, a fim de que se determine ao INSS que implante imediatamente, o benefício previdenciário de aposentadoria por idade urbana (NB 188.187.027-5), sob o... (15/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/1999

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DISCO CALCADOS ESPORTIVOS LTDA - MECNPJ

ELENI MORETI DA SILVA RIBEIROCPF

CARLOS ROBERTO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Reu:

FERNANDO SALOMAO· OAB SP 169354· CPF 077.***.***-60

Reu:

EDSON MENDONCA JUNQUEIRA· OAB SP 83761· CPF 020.***.***-38

Reu:

JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO· OAB SP 42679· CPF 074.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAGRIMA DE PAULA E SILVA PAULINOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

SOFIA LOPES SANTOS· OAB SP 441681· CPF 105.***.***-95

Autor:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Autor:

MARIANE DO COUTO ANARELI· OAB SP 441278· CPF 421.***.***-36

Autor:

CARLA PINHO ARTIAGA POPPI· CPF 370.***.***-89

Outros

CARLA PINHO ARTIAGA· OAB SP 330409· CPF 370.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de DAGRIMA DE PAULA E SILVA PAULINO em 19/08/2022 23:59. (20/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAGRIMA DE PAULA E SILVA PAULINOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

CARLA PINHO ARTIAGA POPPI· CPF 370.***.***-89

Autor:

MARIANE DO COUTO ANARELI· OAB SP 441278· CPF 421.***.***-36

Autor:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Autor:

SOFIA LOPES SANTOS· OAB SP 441681· CPF 105.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 21.252,89

Autor

JOAO BERNARDO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Autor:

CARLA PINHO ARTIAGA POPPI· CPF 370.***.***-89

Outros

CARLA PINHO ARTIAGA· OAB SP 330409· CPF 370.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE SOUZA em 03/07/2024 23:59. (04/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 21.252,89

Autor

JOAO BERNARDO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAGRIMA DE PAULA E SILVA PAULINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI - COORDENADOR GERAL DE RECONHECIMENTO DE DIREITO

Advogados

Autor:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Autor:

CARLA PINHO ARTIAGA POPPI· CPF 370.***.***-89

Outros

CARLA PINHO ARTIAGA· OAB SP 330409· CPF 370.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAGRIMA DE PAULA E SILVA PAULINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI - COORDENADOR GERAL DE RECONHECIMENTO DE DIREITO

Advogados

Autor:

CARLA PINHO ARTIAGA POPPI· CPF 370.***.***-89

Autor:

WAGNER ARTIAGA· OAB SP 86731· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2022)

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