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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 12.977,35

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

ANIBAL CANDIDO ANDRADE

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Autor:

KARINA DA SILVA GRACIOSA· CPF 023.***.***-94

Outros

ALINI DA SILVA CASTRO· OAB SC 022005· CPF 007.***.***-67

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 12.977,35

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

ANIBAL CANDIDO ANDRADE

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Autor:

KARINA DA SILVA GRACIOSA· CPF 023.***.***-94

Autor:

ALINI DA SILVA CASTRO· OAB SC 022005· CPF 007.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (04/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

25/04/2026

Valor

R$ 14.630,00

Autor

JOSE ANIBAL CANDIDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS TOMBA IGNACIO· OAB MG 138215· CPF 086.***.***-38

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 14.630,00

Autor

JOSE ANIBAL CANDIDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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