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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/08/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TADEU RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANIBAL RODRIGUES LIMA· OAB PB 34647· CPF 691.***.***-49

Autor:

FERNANDA BIANCA NERY LIMA· OAB PB 33666· CPF 107.***.***-82

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.654.202,52

Autor

FERNANDO ANIBAL RODRIGUES LIMACPF

EVALDO ROQUE DOS SANTOS SOBRINHOCPF

SERGIO FERNANDO CABRAL DA SILVACPF

Reu

FUNAPECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSÉ ROMERO RODRIGUES LEITE JÚNIOR· OAB PE 18960· CPF 018.***.***-95

Autor:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Autor:

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB PE 14863· CPF 594.***.***-91

Autor:

FABIANO DE CERQUEIRA LUNA· OAB PE 58761· CPF 865.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.654.202,52

Autor

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

FERNANDO ANIBAL RODRIGUES LIMACPF

SERGIO FERNANDO CABRAL DA SILVACPF

EVALDO ROQUE DOS SANTOS SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ROMERO RODRIGUES LEITE JÚNIOR· OAB PE 18960· CPF 018.***.***-95

Reu:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Reu:

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB PE 14863· CPF 594.***.***-91

Reu:

FABIANO DE CERQUEIRA LUNA· OAB PE 58761· CPF 865.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 498.524,98

Autor

FERNANDO ANIBAL RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES· OAB PE 1486· CPF 962.***.***-78

Autor:

CARMEN LUISA ARAUJO E ARAUJO· OAB PE 30877· CPF 009.***.***-64

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FERNANDO ANIBAL RODRIGUES LIMA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JÚNIOR EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169/2011. ALEGAÇÃO DE AUMENTO DE CARGA HORÁRIA SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por pol... (06/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO ANIBAL RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN LUISA ARAUJO E ARAUJO· OAB PE 30877· CPF 009.***.***-64

Autor:

LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 498.524,98

Autor

FERNANDO ANIBAL RODRIGUES LIMACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES· OAB PE 1486· CPF 962.***.***-78

Autor:

CARMEN LUISA ARAUJO E ARAUJO· OAB PE 30877· CPF 009.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALACE RIBEIRO DA SILVACPF

KEILA RIBEIRO DA SILVA

ANDERSON RIBEIRO

ANIBAL RODRIGUES

PATRYCK RIBEIRO EDUARDO DE FREITAS

+ 6 outros

Reu

IVANI VITOR DA SILVACPF

VALDEMIRO VITOR DA SILVACPF

MARIA GLORIA VENCIONECK DA SILVACPF

MARIA DA GLORIA VENCIONECK

GERMINDA EDUARDA DA SILVA

Advogados

Autor:

WALAS FERNANDES VITAL· OAB ES 21409· CPF 095.***.***-99

Autor:

ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12942· CPF 080.***.***-80

Autor:

LORENA FERNANDES VITAL· OAB ES 32680· CPF 117.***.***-47

Autor:

RAVENNA ALMEIDA LIMA· OAB ES 36807· CPF 034.***.***-25

Reu:

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 19720· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO (ART. 489, §1º, IV, CPC). OMISSÃO QUANTO À TESE DE DEFESA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO (SÚMULA 237/STF). MATÉRIA PREJUDICIAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que, em Ação Demarcatória cumulada com Divisão de Condomínio Rural, julgou proc... (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBEIRO

ANDERSON RIBEIRO

KEILA RIBEIRO DA SILVA

WALACE RIBEIRO DA SILVACPF

PATRYCK RIBEIRO EDUARDO DE FREITAS

+ 6 outros

Reu

IVANI VITOR DA SILVACPF

GERMINDA EDUARDA DA SILVA

VALDEMIRO VITOR DA SILVACPF

MARIA DA GLORIA VENCIONECK

MARIA GLORIA VENCIONECK DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LORENA FERNANDES VITAL· OAB ES 32680· CPF 117.***.***-47

Autor:

WALAS FERNANDES VITAL· OAB ES 21409· CPF 095.***.***-99

Autor:

RAVENNA ALMEIDA LIMA· OAB ES 36807· CPF 034.***.***-25

Reu:

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 19720· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de VALDEMIRO VITOR DA SILVA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANIBAL RODRIGUESCPF

Reu

HOSPITAL REGIONAL DR. JOSE DE SIMONE NETTOCPF

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA NIDIANE OLIVEIRA REIS· OAB MS 19702· CPF 025.***.***-45

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL RODRIGUES

Reu

HOSPITAL REGIONAL "DR. JOSé DE SIMONE NETTO"

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

SAMARA NIDIANE OLIVEIRA REIS· OAB MS 19702· CPF 025.***.***-45

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

SAMARA NIDIANE OLIVEIRA REIS· OAB MS 19702· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 2.282,83

Reu

ANIBAL RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/12/2025)

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