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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANIBEL GANDIN RIVACPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON FELIPE PERETTO· OAB RS 130826· CPF 037.***.***-62

Autor:

ELISANDRO ANTONIO PERETTO· OAB RS 070457· CPF 997.***.***-15

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 046853· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/04/2008

Distribuição

07/04/2008

Valor

R$ 12.960,00

Autor

PAULO CEZAR DA SILVA FERREIRACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

ANÍBAL OLAVES RIVAS· OAB RS 031565

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO CEZAR DA SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 12.960,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO CEZAR DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Reu:

ANIBAL OLAVES RIVAS· CPF 242.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBAG01 (20/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 226.248,91

Autor

DANILO FARIAS DE FIGUEIREDOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LUÇARDO· OAB RS 006221· CPF 073.***.***-34

ANÍBAL OLAVES RIVAS· OAB RS 031565

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO FARIAS DE FIGUEIREDOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK FARIAS PEREIRA· OAB RS 059763· CPF 818.***.***-00

Autor:

RODRIGO DUMMER DE OLIVEIRA· OAB RS 100374· CPF 019.***.***-36

Autor:

ANIBAL OLAVES RIVAS· CPF 242.***.***-87

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LUÇARDO· OAB RS 006221· CPF 073.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/04/2023)

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