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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

ANICE BARBOSA ANDRADECPF

COMPANHIA DE HABITAçãO DE LONDRINA - COHAB LD

Advogados

Autor:

RÔMULO HENRIQUE PERIM ALVARENGA· OAB PR 43334· CPF 044.***.***-63

Autor:

GEF CIÊNCIA EXTINÇÃO· OAB PR 65041989

Autor:

JULIANA ESTROPE BELEZE· OAB PR 37045· CPF 022.***.***-23

Autor:

LUDMEIRE CAMACHO· OAB PR 27735· CPF 778.***.***-72

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RÔMULO HENRIQUE PERIM ALVARENGA· OAB PR 43334· CPF 044.***.***-63

Reu:

GEF CIÊNCIA EXTINÇÃO· OAB PR 65041989

Reu:

JULIANA ESTROPE BELEZE· OAB PR 37045· CPF 022.***.***-23

Reu:

LUDMEIRE CAMACHO· OAB PR 27735· CPF 778.***.***-72

Reu:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PartilhaUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 33.233,20

Autor

RAIANE MARTINS BATISTACPF

DIEYCON BATISTA LABONTECPF

Reu

ERNALDO IOIO LABONTECPF

Advogados

Autor:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ELTON ANICA DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. B. L.

RAIANE MARTINS BATISTA

Reu

ERNALDO IOIO LABONTECPF

Advogados

Autor:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Reu:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000161-46.2025.8.03.0009. AUTOR: RAIANE MARTINS BATISTA, D. B. L. REU: ERNALDO IOIO LABONTE DECISÃO Cadastre-se o advogado habilitado pela parte autora (id. 25457274) e intime-o para vista dos autos em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Oiapoque/AP, 20 de janeiro de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 4.189,22

Autor

ELTON ANICA DOS SANTOSCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

EDILENA DOS SANTOSCPF

MARCOS JOSE LIMA DOS REISCPF

Reu

MARTINHO JUNIOR DOS SANTOS DAMASCENOCPF

ANDERSON DOS SANTOS DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

JAIRO MACHADO DE SOUSA· OAB AP 6119· CPF 748.***.***-34

Reu:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição inicial) (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL JEANJACQUES

Advogados

Autor:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição inicial) (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MAYCON SILVA MACIELCPF

VANDERLEY SILVA GABRIELCPF

Advogados

Autor:

REJANE COSTA DE DEUS· OAB AP 1338· CPF 508.***.***-00

Autor:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Reu:

REJANE COSTA DE DEUS· OAB AP 1338· CPF 508.***.***-00

Reu:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000798-60.2026.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: VANDERLEY SILVA GABRIEL, MAYCON SILVA MACIEL DECISÃO Ciente do cumprimento juntado no Id #27390416, em 25/03/2026. Juntado por ELSON VIDAL DE FIGUEIREDO - GESTOR JUDICIÁRIO em 25/03/2026 10:26:18 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: ht... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WENDLEISON DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Reu:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Expedição de Mandado. (03/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

WENDLEISON DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Reu:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000188-92.2026.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WENDLEISON DOS SANTOS FERREIRA DECISÃO Ante à prevenção gerada pela rotina nº 6002428-88.2025.8.03.0009 (IP) declaro a incompetência e declino ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque. Redistribua-se. Oiapoque/AP, 19 de janeiro de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente info... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

GEOVANA MARTINS MORAESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JULIANA MENDEZ MONTEIRO· OAB RJ 186331· CPF 136.***.***-18

Outros

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS· OAB AP 2120· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0056113-88.2015.8.03.0001. APELANTE: GEOVANA MARTINS MORAES Advogado(s) do reclamante: TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS, ELTON ANICA DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o apelante, por seu advogado... (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANA MARTINS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS· OAB AP 2120· CPF 519.***.***-49

Autor:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Expedição de Mandado. (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GEOVANA MARTINS MORAESCPF

Advogados

Reu:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Reu:

TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS· OAB AP 2120· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

GEOVANA MARTINS MORAESCPF

Advogados

Autor:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Autor:

TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS· OAB AP 2120· CPF 519.***.***-49

Reu:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Reu:

TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS· OAB AP 2120· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GEOVANA MARTINS MORAES Advogado(s) do reclamado: ELTON ANICA DOS SANTOS, TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

GEOVANA MARTINS MORAESCPF

Advogados

Autor:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Autor:

TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS· OAB AP 2120· CPF 519.***.***-49

Reu:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Reu:

TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS· OAB AP 2120· CPF 519.***.***-49

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE EVANGELISTA PEREIRA

Reu

SILVANA DA COSTA PEDRO

Advogados

Autor:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Autor:

INGRED BRUNA MENDONCA DE MOURA LIMA· OAB AP 3860· CPF 015.***.***-18

Reu:

ELTON ANICA DOS SANTOS· OAB AP 6063· CPF 627.***.***-15

Reu:

INGRED BRUNA MENDONCA DE MOURA LIMA· OAB AP 3860· CPF 015.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001343-33.2026.8.03.0009. AUTOR: LIDIANE EVANGELISTA PEREIRA REU: SILVANA DA COSTA PEDRO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos. Defiro o pedido de prioridade de tramitação, nos termos do... (20/07/2026)

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