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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO VITOR SILVACPF

Advogados

Reu:

HALLAN ANIELLO· CPF 488.***.***-60

Reu:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 048565

Reu:

CAMILA FIGARO NOBILE· OAB SP 295289· CPF 042.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FIGARO NOBILE· OAB SP 295289· CPF 042.***.***-79

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA COSTA LIMA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 048565· CPF 325.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 32.003,34

Autor

PETRA GESTAO CONTABIL LTDA - MECNPJ

Reu

M.A. BORTOLUZZI COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS MARCOLINI· OAB PR 45607· CPF 033.***.***-59

Autor:

THIAGO JOSÉ MANTOVANI DE AZEVEDO· OAB PR 56690· CPF 053.***.***-64

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRA GESTãO CONTáBIL LTDA - ME

Reu

M.A. BORTOLUZZI COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ MANTOVANI DE AZEVEDO· OAB PR 56690· CPF 053.***.***-64

Autor:

THIAGO DE FREITAS MARCOLINI· OAB PR 45607· CPF 033.***.***-59

Reu:

THIAGO JOSÉ MANTOVANI DE AZEVEDO· OAB PR 56690· CPF 053.***.***-64

Reu:

THIAGO DE FREITAS MARCOLINI· OAB PR 45607· CPF 033.***.***-59

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HALLAN ANIELLO· OAB SP 456979· CPF 488.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

HALLAN ANIELLO· OAB SP 456979· CPF 488.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON DA SILVA LUCASCPF

Advogados

Reu:

HALLAN ANIELLO· OAB SP 456979· CPF 488.***.***-60

Outros

RUITER RORIZ CUNHA NETO· OAB SP 374240· CPF 413.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON DA SILVA LUCASCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RUITER RORIZ CUNHA NETO· OAB SP 374240· CPF 413.***.***-85

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE ALVES DE ARAUJO BARROSCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ SANTANA CARDOSO· OAB SP 459766· CPF 473.***.***-20

Reu:

HALLAN ANIELLO· OAB SP 456979· CPF 488.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCIELY SALETE PINHEIRO GOMES

Advogados

Reu:

KUMIKO SUELI SHIMIZU· OAB SP 263934· CPF 064.***.***-18

Reu:

HALLAN ANIELLO· OAB SP 456979· CPF 488.***.***-60

Reu:

BEATRIZ ROMERA MARQUES DA SILVA· OAB SP 507313· CPF 459.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANIELLO NAPPICPF

SOLANGE RITA MILANOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Outros

ZULEICA DOMINGUES DE MORAES VIANA· OAB SP 158828· CPF 134.***.***-03

JOSEVAL MARTINS VIANA· OAB SP 142455· CPF 069.***.***-19

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

ANIELLO NAPPICPF

SOLANGE RITA MILANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

ANIELLO NAPPICPF

SOLANGE RITA MILANOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Reu:

ZULEICA DOMINGUES DE MORAES VIANA· CPF 134.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANIELLO NAPPICPF

SOLANGE RITA MILANOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ZULEICA DOMINGUES DE MORAES VIANA· CPF 134.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIELLO NAPPICPF

SOLANGE RITA MILANOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Autor:

ZULEICA DOMINGUES DE MORAES VIANA· OAB SP 158828· CPF 134.***.***-03

Autor:

JOSEVAL MARTINS VIANA· OAB SP 142455· CPF 069.***.***-19

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Reu:

ZULEICA DOMINGUES DE MORAES VIANA· OAB SP 158828· CPF 134.***.***-03

Reu:

JOSEVAL MARTINS VIANA· OAB SP 142455· CPF 069.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015844-71.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Aniello Nappi - - Solange Rita Milano - BRADESCO SAÚDE S/A - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas de desarquivamento dos autos, nos exatos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: "Artigo 10 - O valor referente ao desarquivamento de processos físicos que estejam no Arquivo Geral ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais (mov... (01/04/2026)

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