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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ANISIO DO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE LUCHETTI· OAB SP 280625· CPF 286.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (21/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 55.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANISIO DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO JOSE LUCHETTI· OAB SP 280625· CPF 286.***.***-04

Reu:

MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA· OAB SP 265686· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (03/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2008

Distribuição

07/02/2008

Valor

R$ 79.321,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA DE ALVARES FLORENCE

Reu

ALBERTO CESAR DE CAIRESCPF

ANISIO DO AMARAL MUNIZCPF

CMA MUNIZ (EMPRESA DE PEQUENO PORTE)CNPJ

Outros

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO CESAR DE CAIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO CESAR DE CAIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

Autor:

SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO· OAB SP 153724· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO CESAR DE CAIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

Autor:

SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO· OAB SP 153724· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALBERTO CESAR DE CAIRESCPF

ANISIO DO AMARAL MUNIZCPF

CMA MUNIZ (EMPRESA DE PEQUENO PORTE)CNPJ

Advogados

Reu:

SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO· OAB SP 153724· CPF 049.***.***-67

Reu:

GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO· CPF 301.***.***-00

Reu:

RICARDO MARCHI· OAB SP 020596· CPF 074.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 79.321,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALBERTO CESAR DE CAIRESCPF

CMA MUNIZ (EMPRESA DE PEQUENO PORTE)CNPJ

ANISIO DO AMARAL MUNIZCPF

Advogados

Reu:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

Reu:

SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO· OAB SP 153724· CPF 049.***.***-67

Reu:

RICARDO MARCHI· OAB SP 020596· CPF 074.***.***-53

Reu:

GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO· CPF 301.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Informação (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA DE ALVARES FLORENCE

Reu

2. ALBERTO CESAR DE CAIRES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO NOSOR CARDOSO· OAB SP 294008· CPF 891.***.***-68

Autor:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

Reu:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001770-98.2008.8.26.0664 (664.01.2008.001770) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prefeitura de Alvares Florence - Vistos. Acórdão transitado em julgado, com absolvição dos réus no STJ. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO NOSOR CARDOSO (OAB 294008/SP) (02/09/2025)

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