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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 7.564,65

Autor

RAFAEL FILIPINI DE ARAUJOCPF

Reu

ARLEI PIRES DE MELLO

PATRICIA MANOEL DA SILVA

LUCIENE COSTA DE SOUZACPF

ANISIO DA ROSA

SAMUEL MARTINS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUANA SILVEIRA MARQUES· OAB SC 049290· CPF 088.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição (16/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

08/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARI MORETTOCPF

REGINA MARIA MORETTOCPF

ANGELO DALMAGOCPF

REJANE GIACHINICPF

ANISIO ROSACPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 007979· CPF 251.***.***-53

Autor:

MARCOS FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 034714· CPF 060.***.***-36

Autor:

LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 044897· CPF 060.***.***-60

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARI MORETTOCPF

ANGELO DALMAGOCPF

ANISIO ROSACPF

CARLOS ANTONIO FANTECPF

CATARINA BERGAMASCHICPF

+ 21 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVANIR BUSNELLO DAL SANTOCPF

LUIZ VERGILIO BERGAMSCHICPF

CATARINA BERGAMASCHICPF

NAZARENO TIAGO VARIANICPF

NEUZA GHISOLFI VARIANICPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 007979· CPF 251.***.***-53

Reu:

MARCOS FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 034714· CPF 060.***.***-36

Reu:

LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO· OAB SC 044897· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (05/03/2025)

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