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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 362,20

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

COMERCIAL ANITA LTDA

Advogados

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111112

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

10/11/2008

Valor

R$ 633,47

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

COMERCIAL ANITA LTDA

Último movimento: Processo Desarquivado (17/06/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 47.930,00

Autor

GABRIEL TURCATTI LORANDICPF

Reu

REDE VIP - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CENTRO AUTOMOTIVO MOINHOS DE VENTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CPF

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ANITA GARIBALDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANAJULIA MARQUES CUNHA· OAB RS 121593· CPF 035.***.***-96

Autor:

ROBERTA BORTOLOSSI MAFFEI· OAB RS 054167· CPF 805.***.***-87

Autor:

RAFAELA MAGAGNIN RANCI· OAB RS 133365· CPF 022.***.***-14

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB RS 066871· CPF 033.***.***-01

Reu:

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF· OAB RS 030654· CPF 422.***.***-00

Reu:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 053985· CPF 941.***.***-25

Reu:

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO· OAB RS 100221· CPF 025.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 47.930,00

Autor

GABRIEL TURCATTI LORANDICPF

Reu

MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CPF

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ANITA GARIBALDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BORTOLOSSI MAFFEI· OAB RS 054167· CPF 805.***.***-87

Autor:

RAFAELA MAGAGNIN RANCI· OAB RS 133365· CPF 022.***.***-14

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB RS 066871· CPF 033.***.***-01

Reu:

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF· OAB RS 030654· CPF 422.***.***-00

Reu:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 053985· CPF 941.***.***-25

Reu:

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO· OAB RS 100221· CPF 025.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRCV (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 48.102,04

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SILVA JARDIM LTDACNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS RAMIRO LTDACNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PAINEIRA LTDACNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS INTERCAP LTDACNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOM PEDRO II LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 48.102,04

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS AEROPORTO LTDACNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ANITA GARIBALDI LTDACNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ANTARES LTDACNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOM PEDRO II LTDACNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS INTERCAP LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (27/01/2026)

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