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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

O MUNICIPIO DE RIO BANANAL/ES

MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ

Reu

FELISMINO ARDIZZONCPF

Advogados

Autor:

LORIA ZAVA· OAB ES 34678· CPF 151.***.***-02

Reu:

CAMILA FRADE MARCARINI COUTO· OAB ES 15018· CPF 091.***.***-36

Reu:

CARLA FRADE GAVA· OAB ES 22374· CPF 093.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR· OAB ES 17923· CPF 077.***.***-89

Reu:

MACIEL FERREIRA COUTO· OAB ES 8622· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FELISMINO ARDIZZON em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.174,88

Autor

CLOVIS GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

FELISMINO ARDIZZONCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES

MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ

Advogados

Autor:

RAMONI RAMPINELLI DA SILVA· OAB ES 29723· CPF 119.***.***-77

Autor:

VITOR BUFON LEMOS· OAB ES 37947· CPF 135.***.***-74

Reu:

LORIA ZAVA· OAB ES 34678· CPF 151.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CLOVIS GOMES DOS SANTOS APELADO: FELISMINO ARDIZZON e outros RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FÉRIAS PRÊMIO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES. CÁLCULO PROPORCIONAL DO BENEFÍCIO NOS T... (13/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 2.174,88

Autor

CLOVIS GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

FELISMINO ARDIZZONCPF

MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ

Advogados

Autor:

RAMONI RAMPINELLI DA SILVA· OAB ES 29723· CPF 119.***.***-77

Autor:

VITOR BUFON LEMOS· OAB ES 37947· CPF 135.***.***-74

Reu:

LORIA ZAVA· OAB ES 34678· CPF 151.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de FELISMINO ARDIZZON em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELISMINO ARDIZZONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA FRADE GAVA· OAB ES 22374· CPF 093.***.***-73

Autor:

MACIEL FERREIRA COUTO· OAB ES 8622· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 8.622,18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NIVALDO ULIANACPF

TIAGO INACIO FANTINCPF

NIVALDO ULIANA

FELISMINO ARDIZZONCPF

THIAGO INACIO FANTIN

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MACIEL FERREIRA COUTO· OAB ES 8622· CPF 031.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR· OAB ES 17923· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FELISMINO ARDIZZON e outros (3) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRAD... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 8.622,18

Autor

FELISMINO ARDIZZONCPF

RICARDO NUNES ENDRINGERCPF

NIVALDO ULIANACPF

TIAGO INACIO FANTINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MACIEL FERREIRA COUTO· OAB ES 8622· CPF 031.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR· OAB ES 17923· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 182.398,56

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FELISMINO ARDIZZONCPF

FERNANDO FREITAS CURTYCPF

Advogados

Reu:

MACIEL FERREIRA COUTO· OAB ES 8622· CPF 031.***.***-50

Reu:

PETERSON CIPRIANO· OAB ES 16277· CPF 058.***.***-06

Reu:

BRUNO FREITAS ORLETI· OAB ES 14750· CPF 096.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: FELISMINO ARDIZZON, FERNANDO FREITAS CURTY Advogado do(a) REQUERIDO: PETERSON CIPRIANO - ES16277 Advogado do(a) REQUERIDO: MACIEL FERREIRA COUTO - ES8622 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) requeridas(s) para apresentarem suas alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de lei. LINHARES-ES, 12/06/2026 DIRETOR (A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER J... (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 430.819,20

Autor

FELISMINO ARDIZZONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA FRADE GAVA· OAB ES 022374· CPF 093.***.***-73

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANACLETO ARDIZZON

ANACLETO ARDIZZONCPF

Advogados

Reu:

GERALDO PAGOTO FRISSO· OAB ES 5361· CPF 472.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANACLETO ARDIZZONCPF

MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO PAGOTO FRISSO· OAB ES 5361· CPF 472.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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