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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 32.354,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 32.354,08

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

ANIZIO DA SILVACPF

Reu

ANIZIO DA SILVACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIZIO DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Autor:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

KATHRYN NOGUEIRA DIAS· OAB MS 21739· CPF 734.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

KATHRYN NOGUEIRA DIAS· OAB MS 21739· CPF 734.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIZIO DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Autor:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

KATHRYN NOGUEIRA DIAS· OAB MS 21739· CPF 734.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

KATHRYN NOGUEIRA DIAS· OAB MS 21739· CPF 734.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISSO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta esta ação e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Providencie-se a transferência da integralidade do valor depositado para conta bancária indicada (fl. 397). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (12/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTA VARIEDADES LTDA - ME

Reu

ANIZIO DA SILVA

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

23/05/2026

Valor

R$ 40.806,00

Autor

ANIZIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (26/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIZIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

Reu:

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIZIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

Reu:

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ANIZIO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO - CE17762-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS). EXAME DA SITUAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. BENEFÍCIO DENEGADO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003927-47.2025.4.05.8107... (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANIZIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Outros

MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS· OAB RN 5562· CPF 405.***.***-34

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (30/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANIZIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS· OAB RN 5562· CPF 405.***.***-34

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANIZIO DA SILVA em 21/11/2025 23:59. (08/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSICLENE ANIZIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ANIZIO MACIEL DE MEDEIROS COSTA· OAB PB 28214· CPF 109.***.***-00

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 37.110,70

Autor

JOSICLENE ANIZIO DA SILVACPF

LUAN ANIZIO SERRAOCPF

Reu

KF COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 50.980,40

Autor

JOSICLENE ANIZIO DA SILVACPF

JOSE VITAL DE SOUZA SERRAOCPF

Reu

ESPACO PET CLINICA VETERINARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Reu:

CRISTOFANE COLLACO SOBRINHO· OAB PB 24790· CPF 090.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 58.960,80

Autor

JOSICLENE ANIZIO DA SILVACPF

JOSE VITAL DE SOUZA SERRAOCPF

Reu

ESPACO PET CLINICA VETERINARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 12.113,24

Autor

JOSE VITAL DE SOUZA SERRAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZULCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Autor:

JOSICLENE ANIZIO DA SILVA· CPF 549.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (27/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 17.113,24

Autor

JOSICLENE ANIZIO DA SILVACPF

JOSE VITAL DE SOUZA SERRAOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZULCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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