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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANJOS DA PROTECAO ANIMAL-APACNPJ

DEIXA VIVERCNPJ

BRASIL SEM TRACAO ANIMALCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

CINTHIA OLIVEIRA DA COSTA· OAB CE 38145· CPF 613.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2026. Documento: 199401353 (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCAS BRAGA LEITECPF

Reu

ANJOS DA PROTECAO ANIMAL-APACNPJ

ROSA STEFANIA MARINHO GOMES RODRIGUESCPF

Outros

THAIS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANJOS DA PROTECAO ANIMAL-APACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

FRANCISCO ALÍSIO PRAXEDES DA SILVA· OAB CE 34000· CPF 784.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192800885 (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANJOS DA PROTECAO ANIMAL-APACNPJ

Reu

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA OLIVEIRA DA COSTA· OAB CE 38145· CPF 613.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ALÍSIO PRAXEDES DA SILVA· OAB CE 34000· CPF 784.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2004

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KOALA PROTEçãO ANIMAL

Reu

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA· OAB PR 39849· CPF 036.***.***-10

Autor:

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

Autor:

EVERTON LUIZ SZYCHTA· OAB PR 55165· CPF 065.***.***-96

Autor:

WALTER GUANDALINI JUNIOR· OAB PR 37943· CPF 029.***.***-08

Autor:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA· OAB PR 39849· CPF 036.***.***-10

Reu:

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

Reu:

EVERTON LUIZ SZYCHTA· OAB PR 55165· CPF 065.***.***-96

Reu:

WALTER GUANDALINI JUNIOR· OAB PR 37943· CPF 029.***.***-08

Reu:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2006

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KOALA PROTEçãO ANIMAL

Reu

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA· OAB PR 39849· CPF 036.***.***-10

Autor:

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

Autor:

EVERTON LUIZ SZYCHTA· OAB PR 55165· CPF 065.***.***-96

Autor:

WALTER GUANDALINI JUNIOR· OAB PR 37943· CPF 029.***.***-08

Autor:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA· OAB PR 39849· CPF 036.***.***-10

Reu:

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

Reu:

EVERTON LUIZ SZYCHTA· OAB PR 55165· CPF 065.***.***-96

Reu:

WALTER GUANDALINI JUNIOR· OAB PR 37943· CPF 029.***.***-08

Reu:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 32) OUTRAS DECISÕES (13/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. (30/05/2025)

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