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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANM

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOCNPJ

Reu

GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANM

Reu

XY EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS LTDA

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 565 foi retirado e o Assunto de id 600 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOCNPJ

ANM

Reu

GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDACPF

Advogados

Reu:

FELIPE VOLKMANN· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANM

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOCNPJ

Reu

ALPHA M LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação

AcessãoHabilitação

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOCNPJ

Reu

ALPHA M LTDACNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANM

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA MEIRELES BORGESCPF

Advogados

Reu:

EMANUELLE RESQUE LOPES MEIRELLES· OAB PA 33677· CPF 022.***.***-33

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEVERTON CAMARGOS REIS

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOCNPJ

ANM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação

Agências/órgãos de regulaçãoHabilitação

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANM

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação

Agências/órgãos de regulaçãoHabilitação

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANM

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação

Agências/órgãos de regulaçãoHabilitação

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANM

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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