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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Autor:

ALBERTO DOUGLAS TAVARES SILVA· OAB CE 45406

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 11.540,00

Autor

ESTANISLAU GOMES DE SOUZA NETOCPF

SYNARA DE FATIMA BEZERRA DE LIMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Autor:

ALBERTO DOUGLAS TAVARES SILVA· OAB CE 45406

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DALVIRENE CHAVES DE CARVALHOCPF

Reu

HENRIQUE LOPES DE FREITASCPF

CONSTRUTORA IMOBILIARIA MONTE HOREBE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021 - CGJ/TJCE, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do retorno das Cartas Precat... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS DE MATOS ALMEIDA

FRANCISCO DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

IGREJA PAZ MUNDIAL, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL EMMANUEL SOUSA AGUIAR

Advogados

Autor:

JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB CE 17016· CPF 872.***.***-91

Autor:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Reu:

MARIO RICARDO DE SOUZA LIMA FEITOSA· OAB CE 39110· CPF 016.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 193477003 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS DE MATOS ALMEIDA

FRANCISCO DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

IGREJA PAZ MUNDIAL, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL EMMANUEL SOUSA AGUIAR

Advogados

Autor:

JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB CE 17016· CPF 872.***.***-91

Autor:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Reu:

MARIO RICARDO DE SOUZA LIMA FEITOSA· OAB CE 39110· CPF 016.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDACPF

JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

Reu

MARIO RICARDO DE SOUZA LIMA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB CE 17016· CPF 872.***.***-91

Autor:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Autor:

MARIO RICARDO DE SOUZA LIMA FEITOSA· OAB CE 39110· CPF 016.***.***-88

Reu:

JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB CE 17016· CPF 872.***.***-91

Reu:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Reu:

MARIO RICARDO DE SOUZA LIMA FEITOSA· OAB CE 39110· CPF 016.***.***-88

Último movimento: Confirmada (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDACPF

JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

Reu

MARIO RICARDO DE SOUZA LIMA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB CE 17016· CPF 872.***.***-91

Autor:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Autor:

MARIO RICARDO DE SOUZA LIMA FEITOSA· OAB CE 39110· CPF 016.***.***-88

Reu:

JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB CE 17016· CPF 872.***.***-91

Reu:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Reu:

MARIO RICARDO DE SOUZA LIMA FEITOSA· OAB CE 39110· CPF 016.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Terezinha de Jesus de Matos Almeida e outros Requerido: Igreja Paz Mundial, por seu representante legal Emmanuel Sousa Aguiar Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0177718-80.2016.8.06.0001 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDACPF

JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

Reu

MARIO RICARDO DE SOUZA LIMA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB CE 17016· CPF 872.***.***-91

Autor:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Autor:

MARIO RICARDO DE SOUZA LIMA FEITOSA· OAB CE 39110· CPF 016.***.***-88

Reu:

JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB CE 17016· CPF 872.***.***-91

Reu:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Reu:

MARIO RICARDO DE SOUZA LIMA FEITOSA· OAB CE 39110· CPF 016.***.***-88

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DOUGLAS TAVARES SILVA

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDACPF

Reu

NEI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO DOUGLAS TAVARES SILVA· OAB CE 45406· CPF 950.***.***-87

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

ALBERTO DOUGLAS TAVARES SILVA· OAB CE 45406· CPF 950.***.***-87

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DOUGLAS TAVARES SILVA

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDACPF

Reu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Advogados

Autor:

ALBERTO DOUGLAS TAVARES SILVA· OAB CE 45406· CPF 950.***.***-87

Autor:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB CE 30961· CPF 729.***.***-04

Reu:

ALBERTO DOUGLAS TAVARES SILVA· OAB CE 45406· CPF 950.***.***-87

Reu:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB CE 30961· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 11.551,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177715693 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DOUGLAS TAVARES SILVA

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ALBERTO DOUGLAS TAVARES SILVA· OAB CE 45406· CPF 950.***.***-87

Reu:

ANNA CAROLINE DE MATOS ALMEIDA· OAB CE 48628· CPF 611.***.***-17

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ALBERTO DOUGLAS TAVARES SILVA· OAB CE 45406· CPF 950.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANNE CAROLINE RIOS MATOS DE ALMEIDACPF

Reu

DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BA

Advogados

Autor:

BEATRIZ BARREIROS IVO· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ANNE CAROLINE RIOS MATOS DE ALMEIDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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