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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANNA RITA SOL MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 19456· CPF 021.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ANNA RITA SOL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO· OAB MT 23530· CPF 027.***.***-03

Reu:

LUIS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 19456· CPF 021.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2020 (05/05/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANNA RITA SOL MARTINSCPF

Último movimento: Processo Desarquivado (09/06/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA RITA SOL MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 19456· CPF 021.***.***-35

Reu:

LUIS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 19456· CPF 021.***.***-35

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 8.868,66

Último movimento: Decorrido prazo de JHENIFFER JAINE DO NASCIMENTO GOVEIA em 02/03/2026 23:59 (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 21.984,00

Autor

JHENIFFER JAINE GOUVEIA NASCIMENTO

JHENIFFER JAINE DO NASCIMENTO GOVEIACPF

Reu

ANNA RITHA MARTINS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 20753· CPF 005.***.***-56

Reu:

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRA· OAB MT 20726· CPF 038.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/05/2023)

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