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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2000

Distribuição

09/02/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUTER HIROCE

IRACEMA TEIXEIRA RUIZ

ROGERIO TSUTOMU KOTSUBO

MARIA LUCIA LARA BORGES

JOSE CLAUDIO MARTINS

+ 26 outros

Reu

DIRETOR DE RECEITAS IMOBILIARIAS DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO· OAB SP 166959· CPF 152.***.***-42

Reu:

ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA· OAB SP 329704· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eron Carlos Zimmer de Sá Advogada: Annelise Fracalossi (OAB: 26431/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pú Recurso Ordinário Cível nº 141... (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERON CARLOS ZIMMER DE SACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANNELISE FRACALOSSI· OAB MS 26431· CPF 988.***.***-63

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERON CARLOS ZIMMER DE SACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERON CARLOS ZIMMER DE SACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANNELISE FRACALOSSI· OAB MS 26431· CPF 988.***.***-63

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERON CARLOS ZIMMER DE SACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANNELISE FRACALOSSI· OAB MS 26431· CPF 988.***.***-63

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERON CARLOS ZIMMER DE SACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANNELISE FRACALOSSI· OAB MS 26431· CPF 988.***.***-63

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

EVERTON NUNES ALVARENGACPF

ENA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LEOCELIA ZANETTI

Advogados

Autor:

ANNELISE FRACALOSSI· OAB MS 26431· CPF 988.***.***-63

Reu:

THAYS DANTAS GALINDO· OAB MS 21871· CPF 026.***.***-12

Reu:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 140.803,95

Autor

ANDRE FUSAO MASSUDA ESQUIVELCPF

Reu

FRANCISCA FERREIRA DE LIMACPF

JACQUELINE FERREIRA ALVES MASSUDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZUMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Reu:

ANNELISE FRACALOSSI· OAB MS 26431· CPF 988.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILCIMAR PERASSA PEREIRACPF

Reu

JEAN AUGUSTO DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANNELISE FRACALOSSI· OAB MS 26431· CPF 988.***.***-63

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 2.767,70

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ANNELISE FRACALOSSI· OAB MS 26431· CPF 988.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOCELIA ZANETTICPF

Reu

ENA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS DANTAS GALINDO· OAB MS 21871· CPF 026.***.***-12

Autor:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Reu:

ANNELISE FRACALOSSI· OAB MS 26431· CPF 988.***.***-63

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA· OAB MS 9128· CPF 358.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA FERREIRA DE LIMACPF

JACQUELINE FERREIRA ALVES MASSUDACPF

Reu

ANDRE FUSAO MASSUDA ESQUIVELCPF

Advogados

Autor:

ANNELISE FRACALOSSI· OAB MS 26431· CPF 988.***.***-63

Autor:

FABIANO DINIZ DE QUEIROZ· OAB MS 11270· CPF 977.***.***-91

Reu:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 4.212,81

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PARATICNPJ

Reu

ANNELISE FRACALOSSICPF

Advogados

Autor:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 15569· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: E. N. A. Advogada: Annelise Fracalossi (OAB: 26431/MS) Agravante: A. F. Advogada: Annelise Fracalossi (OAB: 26431/MS) Agravado: E. de M. G. do S. Interessado: J. de D. da 2 V. da V. D. e F. C. da C. de C. G. Agravo Interno Criminal nº 1405596-33.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Ante o exposto, julgo prejudicado o presen... (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANNELISE FRACALOSSI· OAB MS 26431· CPF 988.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2024)

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