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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 83.890,80

Autor

ANSELL BRAZIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 83.890,80

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANSELL BRAZIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 87.093,60

Autor

ANSELL BRAZIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ANSELL BRAZIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003586-89.2020.4.03.6126 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: ANSELL BRAZIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A APELADO: UNIA... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 87.093,60

Autor

ANSELL BRAZIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (01/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANSELL BRAZIL LTDA.

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Por decisão judicial (01/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANSELL BRAZIL LTDA.

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ANSELL BRAZIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003586-89.2020.4.03.6126 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Contribuinte, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracion... (29/03/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 9.057,53

Autor

MARLEU RODRIGUES DA FONSECACPF

Reu

CCB BRAZIL - CONSULTORIA E CREDITO BRASIL LTDACNPJ

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· OAB MG 120773· CPF 062.***.***-70

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEU RODRIGUES DA FONSECACPF

Reu

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· OAB MG 120773

Autor:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI OLIVEIRA JUNIORCPF

ELINE AMANDA VIANA SILVEIRACPF

Reu

LYNCIS FREEDOM S.A.CNPJ

CBL - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA.CNPJ

MYLENA AVELINO DIEGUESCPF

IMARA GUERREIRO AVELINOCPF

WANDERLEI BAMMANN DE CARVALHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

DANIELLA RIVEIRO RONDINI· CPF 418.***.***-64

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 60.400,00

Autor

ECIO DE SOUZA SILVEIRACPF

Reu

CABEDAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

C. SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.CNPJ

LYNCIS FREEDOM S.A.CNPJ

CBL - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA.CNPJ

XLF CONSULTORIA EM SISTEMA DE TECNOLOGIA AVANCADA LTDA.CNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

SILVIO CARLOS RIBEIRO· CPF 040.***.***-88

Reu:

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Último movimento: Juntada >> Petição (14/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ECIO DE SOUZA SILVEIRACPF

Reu

C E E AFIANÇADORA

C. SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA.

CABEDAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA.

CBL - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA.

GEORGE BRANDÃO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Autor:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Autor:

SILVIO CARLOS RIBEIRO· OAB SP 173933· CPF 040.***.***-88

Reu:

FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Reu:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

SILVIO CARLOS RIBEIRO· OAB SP 173933· CPF 040.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/07/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GILVANETE SANTOSCPF

Reu

CABEDAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

C. SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.CNPJ

LYNCIS FREEDOM S.A.CNPJ

XLF CONSULTORIA EM SISTEMA DE TECNOLOGIA AVANCADA LTDA.CNPJ

C E E AFIANCADORACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Último movimento: Juntada >> Documento (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANETE SANTOS

Reu

C E E AFIANÇADORA

C. SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA.

CABEDAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA.

CBL - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA.

LIDER AFIANCADORA S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Autor:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Reu:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GILVANETE SANTOS ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERIDO: CABEDAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA. REQUERIDO: C. SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. REQUERIDO: LYNCIS FREEDOM S.A. REQUERIDO: CBL - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA. REQUERIDO: XLF CONSULTORIA EM SISTEMA DE TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA. REQUERIDO: C E E AFIANÇADORA REQUERIDO: LIDER AFIANCADORA S/A ADV.: FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ - OAB: 12518-GO DECISÃ... (17/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECIO DE SOUZA SILVEIRACPF

Reu

CABEDAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

C. SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.CNPJ

LYNCIS FREEDOM S.A.CNPJ

CBL - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA.CNPJ

XLF CONSULTORIA EM SISTEMA DE TECNOLOGIA AVANCADA LTDA.CNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Autor:

PHILIPE SANTOS ALMEIDA· OAB SE 5974· CPF 020.***.***-02

Autor:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Autor:

RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA· OAB SE 11031· CPF 045.***.***-69

Reu:

DANIELLA RIVEIRO RONDINI· CPF 418.***.***-64

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/03/2025)

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