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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 148.710,59

Autor

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESARCPF

Reu

RENATA MANGUEIRA DE SOUZACPF

MERCES DA SILVA NUNESCPF

SILMARA DA SILVA NUNES PENTEADOCPF

EDGARD LEITE PENTEADO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CESAR NETO· OAB SP 316371· CPF 328.***.***-10

Autor:

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA· OAB DF 30363· CPF 725.***.***-91

Reu:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 029.***.***-42

Reu:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Reu:

ADRIANA SANTOS BARROS· OAB SP 117017· CPF 099.***.***-97

Reu:

HENRIQUE WILSON SORIANO· OAB SP 335632· CPF 339.***.***-64

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESARCPF

Reu

RENATA MANGUEIRA DE SOUZACPF

SILMARA DA SILVA NUNES PENTEADOCPF

EDGARD LEITE PENTEADO NETOCPF

MERCES DA SILVA NUNESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC.

VANESSA CANDIDA DOS SANTOS GODOYCPF

ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC.

ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA JUNCAL TUBINI· OAB SP 489526· CPF 425.***.***-52

Autor:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB SP 381833· CPF 105.***.***-80

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Reu:

ISABELLA JUNCAL TUBINI· OAB SP 489526· CPF 425.***.***-52

Reu:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB SP 381833· CPF 105.***.***-80

Reu:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Escola de Magia e Bruxaria do Brasil Ltda - Apelado: Warner Bros. Entertainment Inc. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Sustentaram os advogados Lais Helena Anselmi Martuscelli (OAB/SP 130.821) e Gabriel Oliveira Guilherme (OAB/RJ 288.123). - DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTE... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC.

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Reu:

THIAGO MARINS VIVACQUA RUSCHI· CPF 136.***.***-80

Reu:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB SP 381833· CPF 105.***.***-80

Reu:

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO· OAB SP 505660· CPF 173.***.***-50

Reu:

ISABELLA JUNCAL TUBINI· OAB SP 489526· CPF 425.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC.

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO· OAB SP 505660· CPF 173.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC.

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO· OAB SP 505660· CPF 173.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC.

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Reu:

ISABELLA JUNCAL TUBINI· OAB SP 489526· CPF 425.***.***-52

Reu:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB SP 381833· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Ação de Exigir Contas

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA GHANAME NUNZIATACPF

VALENTINA FREITAS NUNZIATACPF

Reu

DINORA MARTINS NUNZIATACPF

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Autor:

LUIS FERNANDO MARTINS NUNZIATA· OAB SP 316503· CPF 170.***.***-07

Autor:

JULIANA RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB SP 130586· CPF 166.***.***-10

Autor:

MAURICIO DOS SANTOS BRENNO· OAB SP 329377· CPF 164.***.***-50

Reu:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Reu:

LUIS FERNANDO MARTINS NUNZIATA· OAB SP 316503· CPF 170.***.***-07

Reu:

JULIANA RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB SP 130586· CPF 166.***.***-10

Reu:

MAURICIO DOS SANTOS BRENNO· OAB SP 329377· CPF 164.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009682-82.2025.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Luiza Ghaname Nunziata - - Valentina Freitas Nunziata - Dinora Martins Nunziata - Vistos. Regularização processual da requerente Valentina a fls. 299. Suprida, assim, determinação de fls. 301, § 2º. No mais, aguarde-se manifestação da autora, bem como da requerente Valetntina, nos termos da decisão a fls. 301, § 1º. Int. - ADV: JULIANA RODRIGUES FIG... (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

JESUS APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de JESUS APARECIDO DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59. (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 307.334,75

Autor

NILSON DE TOLEDO ANTENORCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON DE TOLEDO ANTENORCPF

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ERNANI DEMARCHI FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANI DEMARCHI FERREIRA em 22/04/2025 23:59. (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Reu:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Reu:

LAIS HELENA ANSELMI MARTUSCELLI· OAB SP 130821· CPF 170.***.***-66

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Reu

NIARIA FERREIRA SOARESCPF

ELINETE DE JESUS LUZCPF

ANTONIO PEDRO FERREIRA DE BARROSCPF

IRANI GIDIO DE SOUSA MATOSCPF

GISELE NICO CARLETTOCPF

+ 49 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Reu

IROMAR SAMPAIO DA SILVA SANDERSCPF

IRANI GIDIO DE SOUSA MATOSCPF

NIARIA FERREIRA SOARESCPF

SIMONE MENDES DA SILVA VIEGASCPF

FRANCISCA NADIEZIA DAS CHAGAS MIRANDA BATISTACPF

+ 49 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 3.622.075,89

Autor

CECILIA MARIA MOURAO CARVALHOCPF

DARLEA ROSA DA COSTA FREITASCPF

ELIZA MENDES BAHIACPF

IRANI GIDIO DE SOUSA MATOSCPF

MARILENE DIAS BATISTACPF

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442· CPF 041.***.***-06

Autor:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 03/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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