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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/09/1994

Distribuição

23/09/1994

Valor

R$ 0,91

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANSELMO ANDRADE

PRE A PORTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

SKY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ZOILA PINTO ANDRADECPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA NUNES· OAB BA 10720· CPF 037.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Sky Industria e Comercio Ltda em 15/10/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

28/04/2008

Valor

R$ 6.516,70

Reu

ANSELMO ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANSELMO LUIS DO ROSARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANSELMO LUIS DO ROSARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 2.157.430,87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ANSELMO LUIS DO ROSARIOCPF

NATIVO MARTINS DIAS FILHOCPF

EDILSON AZEITUNOCPF

TOTAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RESINAS PLASTICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS LUIZ DE MORAES· OAB SP 192070· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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