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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 24.880,00

Autor

ANSELMO RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

C.R.D. FOMENTO MERCANTIL-FACTORING LTDACNPJ

NOVA IDEAL COMERCIO DE CALHAS LTDACNPJ

CRD ACESSORIA DE CREDITO E COBRANCA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CRD ACESSORIA DE CREDITO E COBRANCA LTDACNPJ

ANSELMO RIBEIROCPF

Reu

NOVA IDEAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANSELMO RIBEIROCPF

CRD ACESSORIA DE CREDITO E COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Autor:

ALCEU MARCZINSKI

Autor:

ANDREA RIBEIRO NUNES CAMARGO

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL

Reu:

WAGNER DE SOUZA LINO

Reu:

ALEXANDRE ABREU LUCIO

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANSELMO RIBEIRO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANDREA RIBEIRO NUNES CAMARGO· OAB PR 27166· CPF 513.***.***-04

Autor:

WAGNER DE SOUZA LINO· OAB MG 154341· CPF 081.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE ABREU LUCIO· OAB MG 122827· CPF 075.***.***-04

Autor:

FERNANDA CAROLINA M. G. DE OLIVEIRA· OAB MG 141872

Autor:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966· CPF 095.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA RIBEIRO NUNES CAMARGO· OAB PR 27166· CPF 513.***.***-04

Reu:

WAGNER DE SOUZA LINO· OAB MG 154341· CPF 081.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE ABREU LUCIO· OAB MG 122827· CPF 075.***.***-04

Reu:

FERNANDA CAROLINA M. G. DE OLIVEIRA· OAB MG 141872

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966· CPF 095.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANSELMO RIBEIRO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANDREA RIBEIRO NUNES CAMARGO· OAB PR 27166· CPF 513.***.***-04

Autor:

WAGNER DE SOUZA LINO· OAB MG 154341· CPF 081.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE ABREU LUCIO· OAB MG 122827· CPF 075.***.***-04

Autor:

FERNANDA CAROLINA M. G. DE OLIVEIRA· OAB MG 141872

Autor:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966· CPF 095.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA RIBEIRO NUNES CAMARGO· OAB PR 27166· CPF 513.***.***-04

Reu:

WAGNER DE SOUZA LINO· OAB MG 154341· CPF 081.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE ABREU LUCIO· OAB MG 122827· CPF 075.***.***-04

Reu:

FERNANDA CAROLINA M. G. DE OLIVEIRA· OAB MG 141872

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966· CPF 095.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036900-38.2012.8.13.0514. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ANSELMO RIBEIRO AVENIDA ANTERO ROCHA, 695, JATOBA, Pi... (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANSELMO RIBEIRO

Reu

ANSELMO RIBEIRO

Advogados

Autor:

JACKSON RAPHAEL DELLA VALENTIN· OAB MT 20929· CPF 008.***.***-20

Reu:

JACKSON RAPHAEL DELLA VALENTIN· OAB MT 20929· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1003271-84.2018.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar às partes para, no prazo de 5 (cinco)... (06/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANSELMO RIBEIRO

Reu

ANSELMO RIBEIRO

Advogados

Autor:

JACKSON RAPHAEL DELLA VALENTIN· OAB MT 20929· CPF 008.***.***-20

Reu:

JACKSON RAPHAEL DELLA VALENTIN· OAB MT 20929· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (02/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 391.918,52

Autor

ANSELMO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIA Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0900458-81.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL... (19/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

ANSELMO RIBEIRO

Último movimento: Remessa (11/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação do sigilo funcionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANSELMO RIBEIRO

Advogados

Reu:

ANA GERMANA DE MORAES· OAB MT 8077· CPF 818.***.***-34

Último movimento: Definitivo (12/07/2022)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 39.201,04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (17/12/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 39.201,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CAMPANA NEME· OAB DF 37387· CPF 032.***.***-76

Autor:

SHEILA MILDES LOPES· OAB DF 23917· CPF 686.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO SOUZA RODRIGUES· OAB MG 129410· CPF 079.***.***-69

Autor:

FREDERICO AZEVEDO· OAB MG 129395· CPF 089.***.***-80

Reu:

PEDRO CAMPANA NEME· OAB DF 37387· CPF 032.***.***-76

Reu:

FREDERICO AZEVEDO· OAB MG 129395· CPF 089.***.***-80

Reu:

JOAO PAULO SOUZA RODRIGUES· OAB MG 129410· CPF 079.***.***-69

Reu:

SHEILA MILDES LOPES· OAB DF 23917· CPF 686.***.***-49

Último movimento: Distribuído por dependência/prevenção (08/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 39.201,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CAMPANA NEME· OAB DF 37387· CPF 032.***.***-76

Autor:

FREDERICO AZEVEDO· OAB MG 129395· CPF 089.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO SOUZA RODRIGUES· OAB MG 129410· CPF 079.***.***-69

Reu:

SHEILA MILDES LOPES· OAB DF 23917· CPF 686.***.***-49

Reu:

PEDRO CAMPANA NEME· OAB DF 37387· CPF 032.***.***-76

Reu:

JOAO PAULO SOUZA RODRIGUES· OAB MG 129410· CPF 079.***.***-69

Reu:

FREDERICO AZEVEDO· OAB MG 129395· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALACIR BEATRIZCPF

ANSELMO RIBEIRO

Reu

CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GAMA CONSULTORIA FINANCEIRA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

RCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARAS EIRELI

Advogados

Autor:

SHEILA MILDES LOPES· OAB DF 23917· CPF 686.***.***-49

Autor:

PEDRO CAMPANA NEME· OAB DF 37387· CPF 032.***.***-76

Autor:

JOAO PAULO SOUZA RODRIGUES· OAB MG 129410· CPF 079.***.***-69

Autor:

FREDERICO AZEVEDO· OAB MG 129395· CPF 089.***.***-80

Reu:

SHEILA MILDES LOPES· OAB DF 23917· CPF 686.***.***-49

Reu:

PEDRO CAMPANA NEME· OAB DF 37387· CPF 032.***.***-76

Reu:

JOAO PAULO SOUZA RODRIGUES· OAB MG 129410· CPF 079.***.***-69

Reu:

FREDERICO AZEVEDO· OAB MG 129395· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26041400320643700000171184680?instancia=3 (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 246.668,00

Último movimento: Decisão Digitalizada (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PEREIRA SAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAURU

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR· OAB SP 306708· CPF 407.***.***-82

Reu:

JOSE ROBERTO ANSELMO· OAB SP 112996· CPF 096.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PEREIRA SAESCPF

Reu

MUNICíPíO DE BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR· OAB SP 306708· CPF 407.***.***-82

Reu:

JOSE ROBERTO ANSELMO· OAB SP 112996· CPF 096.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELSO UEHARACPF

Reu

DIRETOR TECNICO DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS-VI

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ANSELMO· OAB SP 112996· CPF 096.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CELSO UEHARACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES· CPF 152.***.***-58

Reu:

JOSE ROBERTO ANSELMO· OAB SP 112996· CPF 096.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ROBERTO ANSELMOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ANSELMO· OAB SP 112996· CPF 096.***.***-03

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

MATEUS CARRER LORENÇATO· OAB SP 211831· CPF 215.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ANSELMOCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JOSE ROBERTO ANSELMO· OAB SP 112996· CPF 096.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANA DE PIETROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS LAGUNA DE OLIVEIRA· OAB SP 356565· CPF 388.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GIOVANA DE PIETROCPF

Advogados

Autor:

GISELE BECHARA ESPINOZA· OAB SP 209890· CPF 292.***.***-64

Autor:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· OAB SP 118307· CPF 987.***.***-87

Autor:

MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 111061· CPF 078.***.***-30

Reu:

THAIS LAGUNA DE OLIVEIRA· OAB SP 356565· CPF 388.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA DE PIETROCPF

Advogados

Autor:

THAIS LAGUNA DE OLIVEIRA· OAB SP 356565· CPF 388.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES· OAB SP 286060· CPF 015.***.***-03

Autor:

GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS VIANA· OAB SP 407260· CPF 428.***.***-05

Autor:

JOSE ROBERTO ANSELMO· OAB SP 112996· CPF 096.***.***-03

Reu:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES· OAB SP 286060· CPF 015.***.***-03

Reu:

GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS VIANA· OAB SP 407260· CPF 428.***.***-05

Reu:

JOSE ROBERTO ANSELMO· OAB SP 112996· CPF 096.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008486-64.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Vinicius de Oliveira - Vistos. VINICIUS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de Procedimento Comum em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, alegando, em resumo, que é servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente de Serviços na Escola - Merendeiro, estando lotado na E.E Henrique Rocha de Andrade, na ci... (27/05/2026)

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