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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 503.160,64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOITER S/ACNPJ

Reu

LETERIO RUBIO GIANNONECPF

PEDRO DOMINGOS RUFINOCPF

BANCO VOITER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SPINELLI· OAB SP 284438· CPF 337.***.***-50

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· CPF 100.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOITER S/ACNPJ

Reu

PEDRO DOMINGOS RUFINOCPF

LETERIO RUBIO GIANNONECPF

BANCO VOITER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· CPF 100.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 503.160,64

Autor

BANCO VOITER S/ACNPJ

LETERIO RUBIO GIANNONECPF

PEDRO DOMINGOS RUFINOCPF

Reu

BANCO VOITER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· CPF 100.***.***-64

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FORTREIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148575· CPF 100.***.***-64

MARIA CHRISTINA MARQUES BERBAT CURIO· OAB RJ 152607· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Conclusão (09/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 2.054.459,70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LETERIO RUBIO GIANNONECPF

PEDRO DOMINGOS RUFINOCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 (09/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 573.063,11

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 573.063,11

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PEDRO DOMINGOS RUFINOCPF

LETERIO RUBIO GIANNONECPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA· OAB RJ 124883· CPF 269.***.***-15

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Autor:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148575· CPF 100.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148575· CPF 100.***.***-64

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARTELI FAIS FERIATO· OAB PR 043397· CPF 039.***.***-36

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO· CPF 958.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

FABIO VARGAS DE ANDRADE· CPF 083.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARTELI FAIS FERIATO· OAB PR 043397· CPF 039.***.***-36

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

INCOTRIL - INDUSTRIA DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

RL-VX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS- NAO PADRONIZADOS ("FUNDO")

MINORGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S/A

BANCO DO BRASIL S/A

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

+ 22 outros

Outros

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB RJ 213839· CPF 108.***.***-35

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 038624· CPF 037.***.***-12

MAURÍCIO DE PAULA SOARES GUIMARÃES· OAB PR 014392

Último movimento: Remessa (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TURK EXIMBANK - EXPORT CREDIT BANK OF TURKEY

Reu

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

INCOTRIL - INDUSTRIA DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

KPMG CORPORATE FINANCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS BORDINHAO· OAB PR 038624· CPF 037.***.***-12

Autor:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· CPF 544.***.***-15

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA· OAB SP 122930· CPF 108.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TURK EXIMBANK- EXPORT CREDIT BANK OF TURKEY

Reu

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

INCOTRIL - INDUSTRIA DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDA

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 38624· CPF 037.***.***-12

Autor:

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB RJ 213839· CPF 108.***.***-35

Autor:

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 038624· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 38624· CPF 037.***.***-12

Reu:

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB RJ 213839· CPF 108.***.***-35

Reu:

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 038624· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003133-11.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: TRES RIOS 1 VARA Ação: 0013849-54.2014.8.19.0063 Protocolo: 3204/2024.00033168 AGTE: TURK EXIMBA... (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 20.941,04

Autor

JULI & PATY SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA GARCIA· OAB MG 84764· CPF 474.***.***-72

Autor:

FRANCYELLE DE SOUZA GARCIA· CPF 105.***.***-09

Reu:

RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI· CPF 065.***.***-43

Reu:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

Reu:

DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA· OAB PR 105317· CPF 072.***.***-02

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

SCHEILA JESSICA LEAL DE LIMA DA SILVA· CPF 070.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCYELLE DE SOUZA GARCIA TERRA· OAB MG 158479· CPF 105.***.***-09

RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI· OAB PR 68280

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JULI & PATY SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Autor:

RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI

Reu:

FRANCYELLE DE SOUZA GARCIA

Reu:

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA GARCIA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BRADESCO SA

Reu

JULI & PATY SUPERMERCADO LTDA

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

FRANCYELLE DE SOUZA GARCIA TERRA· OAB MG 158479· CPF 105.***.***-09

Autor:

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA GARCIA· OAB MG 84764· CPF 474.***.***-72

Autor:

RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI· OAB PR 68280

Autor:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148575· CPF 100.***.***-64

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

FRANCYELLE DE SOUZA GARCIA TERRA· OAB MG 158479· CPF 105.***.***-09

Reu:

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA GARCIA· OAB MG 84764· CPF 474.***.***-72

Reu:

RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI· OAB PR 68280

Reu:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148575· CPF 100.***.***-64

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BRADESCO SA

Reu

JULI & PATY SUPERMERCADO LTDA

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

FRANCYELLE DE SOUZA GARCIA TERRA· OAB MG 158479· CPF 105.***.***-09

Autor:

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA GARCIA· OAB MG 84764· CPF 474.***.***-72

Autor:

RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI· OAB PR 68280

Autor:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148575· CPF 100.***.***-64

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

FRANCYELLE DE SOUZA GARCIA TERRA· OAB MG 158479· CPF 105.***.***-09

Reu:

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA GARCIA· OAB MG 84764· CPF 474.***.***-72

Reu:

RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI· OAB PR 68280

Reu:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148575· CPF 100.***.***-64

Último movimento: Trânsito em julgado (11/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DRIELI DO NASCIMENTO ALVES AGUIAR DE LIMACPF

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JCPF

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

DRIELI DO NASCIMENTO ALVES AGUIAR DE LIMA· OAB RJ 204939· CPF 142.***.***-86

Reu:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148575· CPF 100.***.***-64

Reu:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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