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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

FABIANE MACIEL BARBOSA LIMA· OAB SP 427586· CPF 044.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Juntada de termo (11/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

06/10/2019

Valor

R$ 18.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANTENOR FERREIRA REIS NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/10/2020)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 19.935,55

Autor

ANTENOR FERREIRA REIS NETOCPF

Reu

SERGIO RYSCHANNK DIAS BELFORTCPF

Advogados

Autor:

ELENN MAINA PINHEIRO FELIX· OAB MA 16018· CPF 054.***.***-02

Autor:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Reu:

DANIEL DURANS COSTA RODRIGUES· CPF 607.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 19.935,55

Autor

ANTENOR FERREIRA REIS NETOCPF

Reu

SERGIO RYSCHANNK DIAS BELFORTCPF

Advogados

Autor:

ELENN MAINA PINHEIRO FELIX· OAB MA 16018· CPF 054.***.***-02

Autor:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Reu:

DANIEL DURANS COSTA RODRIGUES· CPF 607.***.***-75

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (04/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR FERREIRA REIS NETOCPF

Reu

SERGIO RYSCHANNK DIAS BELFORTCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DURANS COSTA RODRIGUES· OAB MA 26403

Autor:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Autor:

ELENN MAINA PINHEIRO FELIX· OAB MA 16018· CPF 054.***.***-02

Reu:

DANIEL DURANS COSTA RODRIGUES· OAB MA 26403

Reu:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Reu:

ELENN MAINA PINHEIRO FELIX· OAB MA 16018· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Recebimento (competência exclusiva) (04/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR FERREIRA REIS NETOCPF

Reu

SERGIO RYSCHANNK DIAS BELFORTCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DURANS COSTA RODRIGUES· OAB MA 26403

Autor:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Autor:

ELENN MAINA PINHEIRO FELIX· OAB MA 16018· CPF 054.***.***-02

Reu:

DANIEL DURANS COSTA RODRIGUES· OAB MA 26403

Reu:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Reu:

ELENN MAINA PINHEIRO FELIX· OAB MA 16018· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800523-34.2022.8.10.0040 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator (08/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

29/04/2017

Distribuição

29/04/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

MARCOS AURELIO RIBEIROCPF

RAIMUNDO NONATO CARDOSO SILVACPF

ACACIO ALVES CHAVESCPF

ANTENOR FERREIRA REIS NETOCPF

LUIZ AUGUSTO LOUZEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Autor:

GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA· OAB MA 10697· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Juntada de malote digital (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EGILBERTO ARAUJO CARDOSOCPF

CRISLENE SAMINESES ARAUJOCPF

FABIOLA FERREIRA SERRACPF

ANTENOR FERREIRA REIS NETOCPF

KASSIANO RICARDO DE MORAES RIBEIROCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 8657· CPF 475.***.***-34

Autor:

KAROLINE BEZERRA MAIA· OAB MA 13008· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DANILO BATISTA FERREIRACPF

RODRIGO LEMOS BRITTOCPF

ALDENOR COSTA NASCIMENTO NETOCPF

DENILSON MELO GOMESCPF

FERNANDO DA SILVA CABRALCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 8657· CPF 475.***.***-34

Reu:

KAROLINE BEZERRA MAIA· OAB MA 13008· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMESON GOUDEMBERG MACEDO DE SOUSACPF

DOUGLAS GARRETO RIBEIROCPF

ANTONIO LUIS DE SOUSA SILVACPF

GEDIVAN PEREIRA DE GOISCPF

ANTENOR FERREIRA REIS NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTENOR FERREIRA REIS NETOCPF

HERMESON GOUDEMBERG MACEDO DE SOUSACPF

GEDIVAN PEREIRA DE GOISCPF

ANTONIO LUIS DE SOUSA SILVACPF

DOUGLAS GARRETO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR FERREIRA REIS NETOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR FERREIRA REIS NETOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTENOR FERREIRA REIS NETO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Tendo em vista o indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo (Id 21840233), bem como o indeferimento de todos os recursos interpostos pela parte autora (Id 93710152, 93710170, 93710282 e 93710293), Intimação - PROCESSO Nº 0855525-48.2018.8.10.0001 indefi... (27/09/2023)

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