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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 31.453,20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 31.453,20

Autor

ANTONIA GOMES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO· OAB PB 10052· CPF 549.***.***-87

Reu:

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL· OAB PB 20695· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO· OAB PB 10052· CPF 549.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO· OAB PB 10052· CPF 549.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801841-59.2017.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[FGTS/Fundo de G... (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 15.376,96

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 15.376,96

Autor

ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITASCPF

Reu

00.558.456.0001-71 - BANCO CETELEM

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 11.762,56

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 11.762,56

Autor

ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Autor:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 18.151,00

Autor

ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Autor:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 18.151,00

Autor

ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 17.230,08

Autor

ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITASCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 11.267,20

Autor

ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Autor:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 11.267,20

Autor

ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 12.534,40

Autor

ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITASCPF

Reu

00.558.456.0001-71 - BANCO CETELEM

Advogados

Autor:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Autor:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 12.534,40

Autor

ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITASCPF

Reu

00.558.456.0001-71 - BANCO CETELEM

Advogados

Autor:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Autor:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 18.151,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 18.151,00

Autor

ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 15.910,00

Autor

ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITASCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Autor:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 15.910,00

Autor

ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITASCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Autor:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 17.528,96

Autor

ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITASCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

00.558.456.0001-71 - BANCO CETELEM

Advogados

Autor:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Autor:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Outros

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 17.528,96

Autor

ANTONIA GOMES DAS NEVES FREITASCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

00.558.456.0001-71 - BANCO CETELEM

Advogados

Autor:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Autor:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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