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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIA RODRIGUES DE MELOCPF

JOSEFA GERTUDES DE SOUSACPF

JOSEVAM ALVES DE LIMACPF

LUCELIA DIAS OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB CE 44280· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 140.030,25

Autor

ANTONIA RODRIGUES DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 25041· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 25041· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 79.884,19

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203155377 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 79.884,19

Autor

ANTONIA RODRIGUES DE MELOCPF

MUNICIPIO DE MAURITI

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAURITI

ANTONIA RODRIGUES DE MELOCPF

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Advogados

Autor:

GARDENIA MARIA DE CARVALHO GOMES· OAB CE 43782· CPF 810.***.***-49

Autor:

JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA· OAB CE 38742· CPF 034.***.***-37

Autor:

ANNY SANIELY MARCELINO SILVA· OAB CE 42577· CPF 053.***.***-70

Reu:

ANNY SANIELY MARCELINO SILVA· OAB CE 42577· CPF 053.***.***-70

Reu:

JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA· OAB CE 38742· CPF 034.***.***-37

Reu:

GARDENIA MARIA DE CARVALHO GOMES· OAB CE 43782· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Limite de Carga Horária - Jornada SemanalCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNY SANIELY MARCELINO SILVA

GARDENIA MARIA DE CARVALHO GOMESCPF

JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MAURITI

Advogados

Autor:

ANNY SANIELY MARCELINO SILVA· OAB CE 42577· CPF 053.***.***-70

Autor:

GARDENIA MARIA DE CARVALHO GOMES· OAB CE 43782· CPF 810.***.***-49

Autor:

JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA· OAB CE 38742· CPF 034.***.***-37

Reu:

ANNY SANIELY MARCELINO SILVA· OAB CE 42577· CPF 053.***.***-70

Reu:

GARDENIA MARIA DE CARVALHO GOMES· OAB CE 43782· CPF 810.***.***-49

Reu:

JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA· OAB CE 38742· CPF 034.***.***-37

Último movimento: Expedida/certificada (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Limite de Carga Horária - Jornada SemanalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNY SANIELY MARCELINO SILVA

GARDENIA MARIA DE CARVALHO GOMESCPF

JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MAURITI

Advogados

Autor:

ANNY SANIELY MARCELINO SILVA· OAB CE 42577· CPF 053.***.***-70

Autor:

GARDENIA MARIA DE CARVALHO GOMES· OAB CE 43782· CPF 810.***.***-49

Autor:

JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA· OAB CE 38742· CPF 034.***.***-37

Reu:

ANNY SANIELY MARCELINO SILVA· OAB CE 42577· CPF 053.***.***-70

Reu:

GARDENIA MARIA DE CARVALHO GOMES· OAB CE 43782· CPF 810.***.***-49

Reu:

JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA· OAB CE 38742· CPF 034.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANTONIA RODRIGUES DE MELO APELADO: MUNICIPIO DE MAURITI DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000111-39.2025.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intime-se parte autora para ciência do retorno dos autos da instância superior, devendo para tanto, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 8.800,16

Autor

ANTONIA LAUDIENE RODRIGUES MELOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Outros

MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA· OAB CE 8342· CPF 248.***.***-15

RUAN NILTON ALVES COSTA· OAB CE 36750· CPF 056.***.***-56

DORA ALICE BEZERRA MOTA E MOTA· OAB CE 28993· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

R$ 15.945,60

Autor

ANTONIA LAUDIENE RODRIGUES MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

DORA ALICE BEZERRA MOTA E MOTA COSTA· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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